A conduta de bancos fecharem contas de exchanges foi analisada em 2019 pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Em dezembro de 2019, o inquérito que apurou o caso foi arquivado, tendo entendido o CADE que as ações dos bancos não foram ilegais.
Contudo, recentemente a conselheira Lenisa Rodrigues Prado entendeu contrariamente à decisão de arquivamento. Consequentemente, houve uma reunião nesta quinta-feira, 20 de maio, de conselheiros do CADE para discutir o assunto.
Ao todo, os conselheiros presentes decidiram que o inquérito administrativo deveria ser novamente instaurado. Em outras palavras, a conduta dos bancos será novamente apurada.
A conselheira Prado, ao se manifestar em meados de maio, pediu pela instauração direta de um processo administrativo. O procedimento teria como consequência a penalização dos bancos.
Entretanto, na reunião realizada hoje, a postura foi mais prudente. Foi proposta então pelo conselheiro Bandeira Maia a retomada do inquérito administrativo à Superintendência-Geral do CADE (SG). A proposta foi aceita com unanimidade.
Até mesmo a conselheira Prado reformou o pedido de instauração de processo administrativo, sendo realizadas e apuradas diligências em um inquérito.
Ademais, será formado um grupo de trabalho composto pelo Banco Central do Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Isto pode até possibilitar que o Bacen ajude em uma mediação entre exchanges e bancos, conforme proposto em um recurso encaminhado ao CADE após o arquivamento.
Desta forma, a decisão dada em dezembro de 2019 sobre o arquivamento do feito foi desconsiderada.
As condutas dos bancos serão novamente analisadas no inquérito administrativo. Entretanto, a novidade serão as diligências requeridas, a fim de dar novos ângulos de visão ao caso.
Caso a conduta dos bancos seja julgada como inepta, será aberto um processo administrativo para punir as instituições.
Por outro lado, caso haja novamente o entendimento de regularidade no encerramento de contas de exchanges, o inquérito será arquivado.
O inquérito foi instaurado a pedidos da extinta Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB), após queixas das exchanges.
Após o arquivamento, a ABCB entrou com um recurso contra a decisão da SG. Em um dos pontos, é pedido que o CADE faça o intermédio em negociações entre exchanges e bancos, para que contas parem de ser encerradas.
Bradesco e Itaú se manifestaram contrariamente ao recurso. Além disso, afirmaram não ser competência do CADE mediar tal matéria, sendo este também o entendimento da SG.
Isto posto, o CADE manteve a decisão e seu entendimento sobre ser legal bancos fecharem contas de exchanges. A avocação do feito pela conselheira Prado fez com que o tribunal discutisse novamente sobre a matéria, ocasionando o retorno do inquérito administrativo.
Agora, resta acompanhar o andamento do inquérito e seus desdobramentos.
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