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Início » Últimas Notícias » Bradesco nega acordo para manter contas de exchanges de criptoativos abertas

Exchanges

Bradesco nega acordo para manter contas de exchanges de criptoativos abertas

Gino Matos
Gino Matos

    Tenho 28 anos, sou formado em Direito e acabei fascinado pelas criptomoedas, ramo no qual trabalho há três anos.

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    Last updated: 03rd maio 2021
    Bradesco nega acordo para manter contas de exchanges de criptoativos abertas
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    Em dezembro de 2019, o inquérito aberto pela Associação Brasileira de Criptomoedas e Blockchain (ABCB) para verificar se o fechamento unilateral de contas de exchanges de criptoativos pelos bancos era prática válida foi arquivado junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Três dias depois, a ABCB recorreu e propôs que o CADE intermediasse um acordo entre bancos e exchanges. Na última quinta-feira, 02 de janeiro, o Bradesco foi o primeiro banco a se posicionar, entendendo a proposta como “incabível”.

    Acordo como alternativa

    O CADE decidiu arquivar o inquérito aberto para avaliar a conduta dos bancos, ao entender que as exchanges nem sempre aplicam as medidas necessárias para combater lavagem de dinheiro, cabendo aos bancos realizar tal avaliação e decidir de forma discricionária como melhor aplicar tais medidas. A decisão que opta pelo arquivamento afirma que “não há indícios de infrações à ordem econômica nos temos da Lei nº 12.529, de 2011”.

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    O recurso protocolado pela ABCB apontou trechos da decisão em que houve “obscuridade”, “omissão” e “contradição” acerca de questões importantes. Em sua manifestação enviada por email no dia 02 de janeiro, o Bradesco defende o Conselho e afirma não haver nenhum desses vícios na decisão, declarando ainda que a ABCB possui “uma visão da regulação do setor que não condiz com a visão da SG/Cade, e que portanto não configura nem omissão, nem obscuridade, nem contradição”.

    Alternativamente, a ABCB solicitou a intermediação de acordo com instituições financeiras, para que seja criado um consenso e por meio dele os bancos parem de fechar contas de exchanges. O Bradesco se posicionou sobre este ponto em sua manifestação, levantando novamente a preocupação com lavagem de dinheiro:

    “[…] a conduta dos bancos, inclusive do Bradesco, se justifica plenamente do ponto de vista regulatório, dadas as obrigações a que tais instituições estão sujeitas, especialmente aquelas que tratam de lavagem de dinheiro.”

    A instituição bancária conclui sua manifestação:

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    “Nesses termos, o Bradesco respeitosamente reitera seu posicionamento já exarado em oportunidades anteriores perante a SG/Cade e ressalta entender incabível a solução alternativa proposta pela ABCB, em decorrência da incompetência do Cade para endereçar propostas de regulação de criptoativos.”

    A manifestação enviada por email pelo Bradesco foi a última manifestação do inquérito, restando aguardar qual linha o CADE seguirá a seguir.

    Leia também: Itaú e Bradesco defendem que blockchain será fundamental para integração bancária

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