A Receita Federal dos Estados Unidos (IRS, na sigla em inglês) emitiu diretrizes para a declaração de impostos sobre airdrops e hard forks de criptomoedas. Essa foi a primeira diretriz do tipo emitida pela IRS desde 2014.
A Portaria de Receita abrange o período de 2019 até 2024 e foi anunciada nesta quarta-feira, 09 de outubro, abordando dúvidas comuns dos pagadores de impostos e profissionais da área fiscal. A orientação também responde perguntas sobre transmissões de criptomoedas para investidores que mantêm criptoativos como ativo de capital. O comissário da IRS Chuck Rettig disse:
“A nova orientação ajudará os contribuintes e os profissionais tributários a entenderem melhor como os princípios tributários de longa data se aplicam neste ambiente. Queremos ajudar os contribuintes a entenderem os requisitos para declaração e a tomar medidas para garantir uma aplicação justa das leis tributárias para aqueles que não ‘seguem as regras’.”
As novas diretrizes serão adicionadas ao Aviso 2014-21, que define “princípios gerais da lei tributária para determinar que as moedas virtuais são classificadas como propriedade para fins de impostos federais”.
Or Lokay Cohen, vice-presidente da plataforma de cálculo de impostos sobre criptoativos Bittax, disse ao portal Cointelegraph que a orientação distingue os hard forks dos airdrops e que nem todo hard fork deve ser tratado como um airdrop. De acordo com a nova diretriz, os investidores que recebem nova criptomoeda em um hardf ork precisam relatar os ativos à IRS como receita bruta.
Cohen afirmou ainda que a orientação recente segue uma solicitação do Congresso à IRS que buscava clareza nos relatórios fiscais envolvendo criptomoedas.
No início deste ano, a IRS enviou milhares de cartas aos investidores de criptomoedas para esclarecer os requisitos para a declaração de impostos sobre criptoativos. Estima-se que 10.000 investidores receberam mensagens da agência. Alguns foram convidados a alterar seus registros fiscais, enquanto outros foram aconselhados a pagar impostos atrasados com juros e multas.
Aproveitando a incerteza em torno de como declarar esses impostos, golpistas tentaram subsequentemente roubar ativos digitais de investidores, enviando cartas falsas alegando ser do IRS.
Algumas cartas alegavam que um mandado de prisão havia sido emitido contra o destinatário devido ao não pagamento de impostos devidos, e que esse fato poderia resultar na prisão efetiva ou outra ação criminal.
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