Justiça mantém conta da BitPreço fechada em decisão a favor do Banco do Brasil

27 de julho de 2020 14:10

O mercado financeiro tradicional tem aceitado as criptomoedas recentemente. Visa, PayPal e Mastercard estão focados em iniciativas com criptoativos.

Contudo, nem toda a esfera tradicional demonstra a mesma recepção. Os bancos, em especial, ainda tentam lutar contra exchanges.

É o caso da BitPreço e Banco do Brasil (BB). O BB encerrou unilateralmente uma conta da exchange recentemente.

Recorrendo à justiça por meio de tutela de urgência, a BitPreço perdeu – ou seja, sua conta permanece fechada.

BitPreço perde na justiça para o Banco do Brasil

A decisão foi publicada nesta segunda-feira, 27 de julho, no Diário de Justiça de São Paulo (DJSP).

A tutela de urgência diz respeito a uma obrigação de não fazer. Em outras palavras, trata-se de um pedido para que o BB mantivesse a conta aberta.

Não só isso, mas caso tenha sido efetivado o cancelamento, que a conta fosse reaberta em 48 horas.

A BitPreço justifica que o cancelamento da conta causaria “enormes prejuízos” ao seu negócio de intermediadora.

Contudo, a juíza da 5ª Vara Cível da Comarca de Franca/SP não entendeu ser viável o pedido.

Segundo Milena de Barros Ferreira, os documentos juntados pela BitPreço não justificam o pedido.

Além disso, a magistrada defende que uma possível abusividade na conduta do Banco do Brasil deve ser analisada.

Desta forma, não é possível reabrir a conta a caráter de urgência, tendo em vista as questões a serem esclarecidas.

Ademais, foi mencionada uma notificação enviada pela instituição bancária à BitPreço sobre o encerramento da conta.

Diante de toda a fundamentação, a tutela de urgência foi negada pelo judiciário.

É importante ressaltar, todavia, que não se trata de decisão que extingue o processo. Essa é apenas uma tutela de urgência, podendo o Banco do Brasil ser condenado a reabrir a conta.

Encerrar contas de exchanges ainda é tema em discussão

Recentemente, a CryptoMarket teve sua conta encerrada pela Caixa Econômica Federal.

A exchange afirmou ter se surpreendido pelo anúncio de encerramento de sua conta.

Assim, nota-se que não é incomum que bancos ainda encerrem contas de exchanges no Brasil.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) havia decidido em dezembro de 2019 que o encerramento não era prática abusiva.

A decisão favoreceu os bancos, arquivando o procedimento que investigava possível abusividade da conduta.

Porém, em maio, o procedimento foi reaberto. Tudo começou quando uma conselheira do CADE entendeu que a prática dos bancos de encerrar contas de exchanges seria ilegal.

Tal fato gerou uma nova reunião entre conselheiros, que decidiram reinstaurar o procedimento.