O Ministério da Economia e Finanças da Coréia do Sul está preparando uma emenda para a Lei do Imposto de Renda do país. Essa emenda pode incluir imposto sobre ganhos de capital com operações e mineração de criptoativos.
De acordo com o jornal local E Daily, o ministério também mencionou a inclusão dos lucros obtidos pelas ofertas iniciais de moedas (ICOs). Nesse sentido há um grande avanço, visto que as ICOs são proibidas no país. A medida pode, então, fornecer a legalização para essas operações.
O relatório também especifica que as transações cripto-cripto, como Bitcoin, poderão ficar isentas da alteração proposta, que terá como foco transações com fins lucrativos e não com prejuízo.
O ministério emitiu as seguintes declarações sobre a proposta:
“Estamos considerando o imposto sobre ganhos de capital ou outro imposto de renda sobre lucros obtidos por investidores nacionais e estrangeiros na transferência de ativos virtuais.”
Um funcionário do Ministério da Informação e Tecnologia esclareceu que o princípio da tributação seria executado sob a lógica de “impostos onde a renda está localizada”.
A proposta de emenda estará pronta até julho. Em seguida, ela será levada ao Parlamento do país, em setembro de 2020.
Embora a emenda pareça trazer clareza para a tributação de criptoativos, ela também revela uma certa falta de definição por parte do governo.
No início de janeiro, a Coreia do Sul havia determinado que criptoativos seriam isentos de impostos sobre ganhos de capital. Entretanto, a decisão durou pouco mais de duas semanas, visto que em 20 de janeiro o governo voltou atrás e anunciou a criação do imposto.
Inicialmente, a proposta seria tributar em 20% as receitas obtidas com criptoativos. Os ganhos com mineração, a princípio, estavam isentos do imposto.
Já os ganhos obtidos por estrangeiros com o comércio de criptoativos passou a ser cobrado por meio de exchanges. O NTS abordou a exchange Bithumb com uma retenção na fonte de mais de US$ 69 milhões (R$ 364 milhões). A Bithumb, no entanto, foi até o tribunal para anular a cobrança de imposto.
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