Se você é brasileiro e usa a Bithumb, pode ser que tenha que pagar impostos por suas negociações com criptomoedas na exchange da sul-coreana. O Serviço Nacional de Impostos da Coreia (NTS) acabou de pedir à empresa, que é uma das maiores exchanges de criptomoedas da Coreia do Sul e uma das principais do mundo, o pagamento de mais de US$68,9 milhões em impostos. De acordo com relatos da imprensa local, o regulador destacou que a tarifa refere-se a impostos não cobrados por transações e serviços prestados a usuários da plataforma que residem fora da Coreia do Sul.
Desta forma, o NTS afirma que a Bithumb deve pagar US$68,9 milhões em impostos pelas transações. A Bithumb respondeu que planeja tomar medidas legais contra a solicitação e que, enquanto o caso não for esclarecido na justiça, nenhum usuário será afetado.
A controvérsia sobre esse incidente não está no valor dos impostos pagos. O foco, segundo a empresa, está na falta de políticas e diretrizes tributárias claras da Coreia do Sul para as exchanges e investidores de criptomoedas. Especialistas do setor dizem que, sem uma estrutura regulamentar para tributar transações de criptomoedas, as autoridades fiscais não podem exigir tributação adicional.
Um especialista, que pediu para não ser identificado, disse que se a Administração Estadual da Receita “para tributar legalmente as transações de criptomoedas, o governo sul-coreano deve primeiro modificar a lei do imposto de renda e dar status legal à criptomoeda”. Muitos especialistas locais e executivos do setor acreditam que esse requisito não é razoável, pois estabelece um mau precedente para o setor de criptomoedas.
Em 25 de novembro, o Comitê de Assuntos Parlamentares da Coreia do Sul aprovou uma estrutura reguladora destinada a exchanges de criptomoedas e provedores de serviços e atualmente aguarda aprovação final do Congresso. No entanto, embora o projeto de lei seja considerado um passo fundamental na legalização do mercado de criptomoedas na Coreia do Sul, ele não lida com políticas tributárias que visam explicitamente os investidores locais e estrangeiros.
Leia também: Banco Central da Coreia do Sul cogita emissão de criptomoeda própria