A Justiça de Santa Catarina condenou a exchange brasileira Mercado Bitcoin a reembolsar um cliente que teve seus Bitcoin transferidos de sua conta sem sua autorização. O caso ocorreu em julho de 2017. No entanto, a decisão da justiça só foi publicada nesta terça-feira, dia 26 de maio.
De acordo com o processo ajuizado na 5ª Vara Cível da Capital, o autor alegou que, na ocasião, foi surpreendido com a transferência de 4,14 Bitcoins de sua conta sem autorização. Na data da transação, os BTC equivaliam a cerca de R$ 37 mil.
Em sua defesa, a Mercado Bitcoin alegou que o cliente pode ter compartilhado informações pessoais e senha com terceiros. Assim, teria sofrido um fraude por meio de phishing, quando dados pessoais são capturados por meio de páginas falsas na internet.
A Mercado Bitcoin justificou que o acesso à conta do autor da transferência suspeita foi feito em Goiás. Desta forma, evidenciando que a transação foi feita por um fraudador.
No entanto, a juíza do caso, Bianca Fernandes Figueiredo, entendeu que houve falha na prestação de serviços. Isso porque a exchange não teria observado o dever de cuidado necessário. Assim, configurando a responsabilidade da ré.
Com isso, decidiu:
“JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL para, em consequência, CONDENAR a ré a realizar à restituição, na forma simples, em moeda nacional, do valor equivalente a 4,14 Bitcoins, de acordo com a cotação no dia da fraude (24-7-2017), corrigido monetariamente, pelo INPC, a partir da data da transferência indevida, e com incidência de juros de 1% ao mês, desde a citação.”
O CriptoFácil entrou em contato com a exchange Mercado Bitcoin e a exchange afirmou que já “utilizou o recurso cabível para a decisão e que o mesmo ainda não foi julgado”.
Conforme noticiou o CriptoFácil, em 21 de maio a Mercado Bitcoin revelou que mais de 20% das reclamações recebidas entre abril de 2019 e abril de 2020 são sobre phishing.
A Mercado Bitcoin, uma das maiores do Brasil em volume de Bitcoins transacionados, é alvo de ataques de phishing com frequência. Afinal, os hackers enxergam nos clientes da plataforma um alvo convidativo. Assim, os usuários, sem desconfiar, preenchem seus dados e os entregam de bandeja aos hackers.
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