Foto: Freepik / CVM - Montagem: CriptoFacil
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou uma multa de mais de R$ 14 milhões à empresa Trader Group Administração de Ativos Virtuais, ao seu CEO Wesley Binz Oliveira e à TG Agenciamentos Virtuais Ltda por realização de oferta pública de valores mobiliários sem o devido registro.
A Trader Group, com sede no Espírito Santo e com operações nacionais, era uma empresa que prometia retornos de até 20% ao mês sobre supostas aplicações em criptomoedas. O grupo foi alvo da Operação Madoff em 2019.
De acordo com o relatório do julgamento, ocorrido na última terça-feira (11), a CVM instaurou ainda em 2019 um processo administrativo sancionador (PAS) contra os citados para investigar as suas operações. O PAS teve origem em uma investigação que a Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores conduziu. O objetivo era apurar a oferta de investimento em ativos digitais pela TD Administração de Carteira de Valores Mobiliários (antiga denominação da Trader Group).
A CVM também teve acesso a contratos de prestação de serviço que a Trader Group oferecia aos clientes. Neles, a empresa oferecia “juros fixos mensais de acordo com a faixa de investimento da tabela de investimentos”.
A partir da análise do contrato, a CVM entendeu que havia indícios de uma oferta inicial de moeda (ICO). No entanto, a empresa não tinha registro junto à autarquia para isso. Além disso, a CVM considerou que a oferta por meio do site da empresa era uma forma de captação pública de recursos com fim de investimento.
A autarquia, então, solicitou à Trader Group esclarecimentos sobre a oferta em seu site e em suas redes sociais. A empresa respondeu que Wesley realizou consulta à CVM quanto à “necessidade de regulamentação da operação inicialmente idealizada”. Contudo, ele nunca teria recebido uma resposta. Além disso, disseram que a TGInvest era uma gestora de criptoativos que operava com compra e venda de ativos visando o lucro para os seus clientes.
“Para ter acesso aos serviços o cliente deveria adquirir um utility token denominado TGPAR. Os lucros eram creditados aos usuários em TGPAR, diretamente em suas contas. A operação da TGInvest era realizada apenas em criptoativos, que não constituem valores mobiliários, motivo pelo qual a competência da CVM não deveria incidir sobre a operação”, alegou a empresa à CVM.
Diante disso, a CVM emitiu um stop order contra a empresa em 2019, proibindo-a de seguir oferecendo os serviços, conforme noticiou o CriptoFácil.
Agora, no julgamento desta terça, após analisar o caso e seguindo o voto do Diretor Relator João Accioly, o Colegiado da CVM decidiu, por unanimidade, multar a Trader Group e a TG em R$ 6.495.806,29 (R$ 6,49 milhões) cada.
Wesley Binz Oliveira também recebeu uma multa de cerca de R$ 1,62 milhões – totalizando mais de R$ 14 milhões.
Mas antes mesmo do stop order da CVM, a empresa já havia sido fechada em maio de 2019. Naquele mês, a Polícia Federal deu fim às atividades da Trader Group como resultado da Operação Madoff. Na ação, a PF apreendeu quatro veículos de luxo e um testamento. O documento deixava aos herdeiros do responsável pelo esquema instruções sobre como usar as criptomoedas.
Junto com o encerramento das operações, foram adotadas ainda medidas como bloqueio de contas bancárias e das criptomoedas em exchanges, bem como derrubadas as páginas na internet da empresa. Parte dos bens que a PF apreendeu na operação também foram reservados para ressarcir investidores lesados pela empresa.
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