A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deu um prazo de até 48 horas para que o Banco Central (Bacen) justifique o lançamento da nova cédula de R$ 200.
Há suspeita de que o lançamento tenha “grave vício de motivação”, podendo facilitar a “atuação da criminalidade”.
O pedido consta em um despacho da ministra publicado na segunda-feira (24) no sistema do STF. Sendo assim, o Bacen precisa prestar os esclarecimentos até a presente data.
Conforme informou o Estadão, a ministra Cármen Lúcia é relatora de uma arguição de descumprimento de preceito fundamental.
Os partidos PSB, Podemos e Rede Sustentabilidade ajuizaram a arguição alegando que o lançamento da nova cédula, previso para o fim deste mês, é inconstitucional.
Os partidos justificam que:
“[…] o Banco Central não apresentou nenhum estudo ou documento estruturado que trouxesse de forma aprofundada as razões e implicações da medida.”
Além disso, segundo eles, o único arquivo disponibilizado para embasar a decisão foi uma “singela apresentação de slides”.
Como noticiou o CriptoFácil, o lançamento da cédula de R$ 200 foi anunciado pela a diretora de Administração do Bacen, Carolina de Assis Barros, em 29 de julho.
A diretora explicou, na ocasião, que a nova cédula visa atender “à demanda da população por dinheiro” neste período de pandemia. Um dos motivos seria o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600.
Desta forma, para atender essa demanda, o Bacen decidiu imprimir 450 milhões de cédulas de R$ 200 apenas em 2020. Com isso, totalizando R$ 90 bilhões.
Muitos especialista, no entanto, criticaram a ação, alegando que uma cédula de valor maior poderia facilitar a corrupção e a lavagem de dinheiro.
O mesmo disseram os partidos na arguição:
“O aumento do valor de face do papel-moeda possui, sim, relevante papel para a criminalidade. Basta pensar que o transporte de numerário por fora do sistema financeiro e dos controles estatais ficará facilitado”, disseram os partidos.
Mas a diretora do Bacen, entretanto, tem rebatido essas críticas, afirmando que a nota de R$ 200 não significa retrocesso no combate à lavagem de dinheiro.
Isso porque, segundo Carolina Assis, a partir de 1º de outubro, entrarão em vigor regras mais duras nesse sentido.
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