A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) fez uma lista de avanços regulatórios feitos em 2019, incluindo o sandbox regulatório anunciado em junho do ano passado, cujo objetivo é entender melhor as diferentes aplicações de tecnologia DLT – blockchain, criptoativos, dentre outros casos. No dia 06 de janeiro, a autarquia publicou sua agenda para 2020 e afirmou que o sandbox regulatório será um dos pontos de foco.
No fim de agosto de 2019, a CVM abriu uma audiência pública para discutir junto ao mercado a aplicação de um sandbox regulatório. A audiência foi aberta “para apresentação de manifestações sobre opções regulatórias relacionadas às regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental”.
Na publicação sobre os focos regulatórios para 2020, a CVM afirma que concluirá seis audiências públicas iniciadas em 2019, dentre elas aquela referente ao sandbox. Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da autarquia, deu ênfase nesse ponto:
“Tecnologia e inovação fazem parte do dia a dia do mercado e, claro, de grupos de trabalho e frentes de atuação da CVM. A criação de ambiente regulatório experimental, conhecido como sandbox regulatório, é fundamental para estimular, ainda mais, a adoção de modelos alternativos com foco no uso de potenciais tecnologias, que podem trazer grandes benefícios ao setor, especialmente na redução de custos aos regulados e demais participantes.”
O fim da declaração de Berwanger provavelmente diz respeito ao projeto cogitado pela CVM, de criar um cadastro de investidores baseado em tecnologia blockchain, justamente focado em reduzir custos e tornar a base cadastral mais prática.
Além do sandbox, também foi dada ênfase especial à Lei de Liberdade Econômica, dessa vez por Marcelo Barbosa, presidente da CVM. Segundo ele, a lei “trouxe impactos relevantes em regimes que são regulados pela CVM, como o de fundos de investimento”.
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