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CVM lança audiência pública sobre sandbox regulatório

  • Luciano Rodrigues Por Luciano Rodrigues
  • - 29 de agosto de 2019
  • às 12:30
  • - Notícias
CVM lança audiência pública sobre sandbox regulatório
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quarta-feira, 28 de agosto, uma audiência pública “para apresentação de manifestações sobre opções regulatórias relacionadas às regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental”, o chamado sandbox regulatório, que pode chegar a permitir a emissão de tokens regulamentados no Brasil.

Segundo a CVM, a Minuta de Instrução foi elaborada a partir de pesquisas que buscaram a identificação das melhores práticas internacionais na constituição e no funcionamento de sandboxes regulatórios. Também foi objeto de discussão e recebimento de propostas de participantes do mercado no âmbito do GT Fintech do Laboratório de Inovações Financeiras (LAB).

“Os sandboxes regulatórios têm se consagrado internacionalmente como instrumento eficaz no fomento à inovação no mercado financeiro e de capitais por meio da modulação temporária do ônus regulatório e da orientação aos empreendedores sobre as normas legais e regulamentares aplicáveis às suas atividades”, disse Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado (SDM/CVM).

A autarquia destaca ainda que a Minuta estabelece os contornos gerais do regime, tratando das regras para a participação das empresas, incluindo os critérios de elegibilidade e informações necessárias para encaminhamento de propostas, os critérios que serão utilizados na seleção dos participantes e as formas de monitoramento de suas atividades.

Segundo o comunicado da CVM, as manifestações devem ser encaminhadas até 27 de setembro deste ano para o e-mail [email protected].

Leia também: Representante da CVM fala sobre sandbox regulatório em evento realizado no Rio de Janeiro

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  • # CVM, Sandbox

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