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Ao que parece, o governo do Reino Unido está buscando reconhecer as criptomoedas como uma atividade regulamentada no país. Isso porque a nação introduziu novas medidas legais a fim de regular anúncios de criptomoedas. Além disso, as medidas visam proibir provedores de cripto sem autorização de oferecer serviços no Reino Unido.
“Esta alteração esclarece que os criptoativos podem ser regulados usando o novo poder na parte 5A da Lei de Serviços e Mercados Financeiros de 2000 (atividades designadas) que é inserida pela cláusula 8 do projeto de lei”, diz trecho do projeto de lei assinado pelo ministro Andrew Griffith e divulgado nesta sexta-feira (21).
De acordo com uma nota de Griffith, o projeto de lei visa esclarecer que será possível invocar os poderes relativos à promoção financeira e atividades regulamentadas para regular também os ativos digitais e as atividades com cripto. As leis do Reino Unido preveem que é proibido realizar atividades financeiras sem permissão.
O projeto de lei chega poucos meses após o Reino Unido anunciar que planejava criar uma “estrutura legal forte” sobre cripto. A ideia é que essas diretrizes apoiem a inovação. Ao mesmo tempo, visam ajudar o país a se tornar um hub de ativos digitais.
Em julho deste ano, a Comissão de Direito do país – um órgão de estado que revisa e atualiza as leis – disse que o Reino Unido criaria uma nova categoria de lei de propriedade privada para os ativos digitais. A legislação, segundo a comissão, abrangeria também os tokens não fungíveis (NFTs), que não se encaixam de forma fácil na atual lei atual:
“As nossas propostas visam criar uma estrutura legal forte que ofereça uma maior consistência e mais proteção para os usuários. O intuito é promover um ambiente capaz de incentivar mais a inovação tecnológica”, disse Sarah Green, a comissária de direito comercial do país.
Ainda com foco em regular as operações com cripto no país, a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido, a FCA, começou a agir. No mês de setembro deste ano, o principal órgão regulador do país alertou os investidores sobre a exchange FTX.
De acordo com a FCA, a empresa não tem autorização para oferecer produtos e serviços no Reino Unido. Por isso, cidadãos britânicos que usarem a FTX podem perder todo o seu dinheiro. Nesse sentido, a FCA disse que a FTX está “visando pessoas no Reino Unido” e afirmou que os clientes “provavelmente não receberão seu dinheiro de volta se as coisas derem errado”.
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