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O Parlamento Europeu aprovou uma nova legislação que impõe obrigações de investigação rigorosas às empresas de criptomoedas. O objetivo é combater a lavagem de dinheiro e garantir maior segurança nos mercados digitais.
As novas regras têm como alvo as empresas de serviços de criptomoedas (CASPs), como exchanges centralizadas, sob o Regulamento dos Mercados de Criptoativos (MiCA). O regulamento, promulgado em junho de 2023, vai entrar em vigor até o fim de 2024.
O MiCA estabelece um quadro regulatório abrangente para supervisionar os ativos digitais e seus mercados. Como parte da implementação dessas medidas, uma nova agência, a Autoridade Anti-Lavagem de Dinheiro e Financiamento do Terrorismo (AMLA), será estabelecida em Frankfurt, Alemanha.
Patrick Hansen, diretor de política e estratégia da UE na Circle, destacou a importância dessas regulamentações. De acordo com Hansen, as empresas de criptomoedas agora serão obrigadas a seguir procedimentos padrão de Conheça seu Cliente (KYC) e Antilavagem de Dinheiro (AML).
Essas medidas, embora não sejam novas para as exchanges e fornecedores de carteiras de criptomoedas, representam um passo significativo na padronização e reforço da segurança nos mercados digitais.
Enquanto isso, na Espanha, Rodrigo Buenaventura, presidente da Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV), alertou sobre os riscos associados às criptomoedas, mesmo com regulamentação. Conforme enfatizou, esses ativos permanecem extremamente arriscados e não recomendados para investidores comuns.
Apesar dos esforços para regular o setor, Buenaventura ressaltou que a proteção ao investidor é significativamente menor em comparação com outros instrumentos financeiros. Ele instou a sociedade espanhola a permanecer ciente dos riscos associados às criptomoedas, destacando a importância da educação dos investidores.
Enquanto isso, a Lei Mica, embora ainda não tenha impulsionado as transações de criptomoedas em euros, é vista como um potencial quando for totalmente implementada em 2024. A Autoridade Europeia de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA) observou que, embora o euro desempenhe um papel menor nas transações com criptomoedas, a regulamentação pode aumentar a proteção dos investidores e influenciar positivamente o mercado.
No entanto, a concentração significativa das transações em poucas plataformas e a crescente popularidade das stablecoins levantam questões sobre a diversificação e a estabilidade dos mercados de criptoativos. Enquanto o mercado continua a evoluir, questões sobre regulamentação, segurança e estabilidade permanecem no centro das discussões.
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