Foto: Freepik - Montagem: CriptoFacil
O Reino Unido anunciou nesta quinta-feira (29) que o “projeto de lei histórico” que aborda a regulação das criptomoedas no país recebeu o Consentimento Real. De acordo com um comunicado oficial, a “Lei de Mercados e Serviços Financeiros de 2023” vai concretizar a visão do governo de fazer crescer a economia. Ao mesmo tempo, vai criar um setor de serviços financeiros aberto, sustentável e tecnologicamente avançado.
Além disso, a lei vai permitir “a regulamentação de criptoativos para apoiar sua adoção segura no Reino Unido” e promover o uso da blockchain.
“A Lei reforça a competitividade do Reino Unido como um centro financeiro global e oferece melhores resultados para consumidores e empresas”, diz o comunicado.
O projeto de lei em questão dá aos reguladores o poder de supervisionar criptomoedas e stablecoins. O consentimento real consiste em uma etapa puramente processual que ocorre após o acordo dos legisladores. Mas essa etapa é fundamental para tornar o Projeto de Lei uma Lei, de fato.
O projeto de lei, que data de julho de 2022, havia recebido aprovação na semana passada pela câmara alta do Parlamento – equivalente à câmara legislativa. Durante o debate do projeto de lei no Parlamento, foram adicionadas emendas para tratar todas as criptomoedas como uma atividade regulamentada e para supervisionar as promoções de criptomoedas.
“2023 está provando ser um ano marcante para a reforma de nossos serviços financeiros. Esta legislação histórica nos dá o controle de nosso livro de regras de serviços financeiros. Portanto, apoia empresas e consumidores do Reino Unido e impulsiona o crescimento”, disse o secretário econômico do Tesouro, Andrew Griffith.
Griffith destacou ainda que a nova lei introduz novos objetivos secundários para os reguladores a fim de facilitar o crescimento e a competitividade internacional da economia do Reino Unido
Entre outros tópicos, a lei vai aumentar o escrutínio dos reguladores de serviços financeiros para garantir uma prestação de contas clara; permitir a regulamentação de criptoativos para apoiar sua adoção segura no Reino Unido e estabelecer “sandboxes” que podem facilitar o uso de novas tecnologias como blockchain nos mercados financeiros.
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