Em mais um movimento visando influenciar positivamente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o presidente da Associação Brasileira de Criptomoeconomia e Blockchain (ABCB) Fernado Furlan encaminhou ao órgão federal a decisão da 5ª Vara do Foro Central da Comarca de São Paulo, no qual a Justiça do Estado de São Paulo (em 1ª instância) deu ganho de causa à exchange FoxBit em um processo contra o Banco do Brasil.
A posição da ABCB durante processo e sua constante atuação, enviando documentações, decisões e arquivos (confira um áudio gravado por uma exchange no momento em uma gerente do Bradesco informa os motivos para o fechamento da conta da empresa) ao Cade, parece ter alcançado sucesso, tendo em vista que o regulador federal recentemente, citando o volume de informação que tem sido adicionado à petição inicial, prorrogou o prazo de análise do processo.
A expectativa da Associação é que entre março e abril, o Cade se decida em aprofundar as investigações, transformando o inquérito em um processo administrado sancionador ou arquivar a investigação. Se o Cade der continuidade ao processo, os bancos ficam sujeitos a penalidades.
“A ABCB está confiante de que o Cade irá aprofundar as investigações, inclusive com base em casos similares como na Coreia do Sul, que vem decidindo a favor das corretoras de criptoativos”, disse Furlan, sobre o processo em andamento no Cade.
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