O portal de notícias Coindesk informou que a Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA, na sigla em inglês) finalizou sua orientação sobre criptoativos e, com isso, esclareceu para o mercado quais tokens estão sob sua jurisdição.
A maioria das regras divulgadas nesta quarta-feira, 31 de julho, foi proposta no documento de consulta CP19, que foi aberto para comentários públicos em janeiro. A orientação final da FCA não altera drasticamente o panorama regulatório e, ao invés disso, especifica quando e quais tipos de criptoativos se enquadram nas categorias existentes.
Criptomoedas como Bitcoin e Ethereum (ETH) foram classificadas pela FCA como “tokens de trocas”. Esses criptoativos não serão regulados por uma lei específica, embora as regras contra lavagem de dinheiro se apliquem a eles.
A FCA disse que cerca de 92 respostas ao documento de consulta foram recebidas de uma variedade de empresas, incluindo bancos, associações comerciais e exchanges. O órgão regulador afirmou que a maioria dos entrevistados apoiou as propostas.
A orientação fornece uma definição de tokens securitizados. Quando emitidos, esses ativos se comportam como ações ou instrumentos de dívida, incluindo direitos de propriedade, caindo, assim, na categoria de “investimento especificado” e, por sua vez, estão sob regulamentação da FCA. Quase todos os entrevistados que responderam à questão concordaram com a avaliação do regulador para tokens securitizados.
Já os tokens de utilidade não concedem os mesmos tipos de direitos que os instrumentos financeiros regulados e geralmente ficam fora do âmbito da FCA, exceto nas circunstâncias em que eles atendem à definição de moeda eletrônica e se enquadram em uma nova categoria de tokens, a de dinheiro eletrônico.
“Qualquer token que não seja um token securitizado ou um token de dinheiro eletrônico não é regulamentado. No entanto, os participantes do mercado devem observar que certas atividades que usam tokens podem, no entanto, ser regulamentadas – por exemplo, quando eles são utilizados para facilitar pagamentos regulados”, informou a FCA.
Algumas stablecoins também podem atender à definição de dinheiro eletrônico, e, portanto, também estariam sujeitas à supervisão da FCA (cujo mandato é a proteção do consumidor e do investidor).
O órgão de disse, no entanto, que “os participantes do mercado devem usar a Orientação como o primeiro passo para entender como devem tratar certos criptoativos. Mas a avaliações definitivas só podem ser feitas caso a caso.”
Christopher Woolard, diretor executivo de Estratégia e Concorrência da FCA, disse em um comunicado:
“Este é um mercado pequeno, complexo e em evolução, que abarca uma ampla gama de atividades. A orientação de hoje ajudará a esclarecer quais atividades de criptoativos estão dentro do nosso perímetro regulatório.”
Uma empresa pode emitir tokens securitizados sem precisar de uma licença regulamentar, da mesma forma que a emissão de ações não requer uma licença. Mas em quaisquer cenários em que os tokens são negociados, os consultores e corretores que manuseiam os tokens, e o regime de promoções financeiras, precisarão de autorização, disse a FCA.
Se um token de segurança for comercializável no mercado de capitais, disse a FCA, ele será ainda considerado um título negociável de acordo com a Diretiva de Mercados de Instrumentos Financeiros da União Europeia (DMIF), e esse regime também será aplicado.
Com definições mais claras a respeito dos criptoativos, o Reino Unido pode mostrar para o mundo um ambiente mais amigável para empresas e investidores, utilizando isso como uma importante plataforma do país após a sua possível saída da União Europeia.
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