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Na última quinta-feira (22), um juiz dos Estados Unidos acatou um pedido da Receita Federal do país, a Internal Revenue Service – IRS, exigindo que o MY Safra Bank apresente registros de contribuintes suspeitos de não declarar ou de não pagar impostos sobre as suas transações com criptomoedas.
Mais precisamente, a Receita dos EUA está interessada nos registros dos usuários da corretora de criptomoedas SFOX.
De acordo com um comunicado à imprensa da Procuradoria dos EUA, a SFOX fez um acordo com o MY Safra para oferecer aos usuários da exchange acesso a contas bancárias de depósito em dinheiro. Dessa forma, os usuários do SFOX puderam usar os seus fundos no MY Safra para comprar e vender criptomoedas na SFOX.
Com base nesse acordo, a Receita dos EUA espera que o MY Safra dê informações sobre as identidades e as transações de ativos dos usuários da SFOX que também usaram o MY Safra. A partir disso, o IRS disse que será capaz de concluir se esses usuários cumpriram as leis de receita.
“Os contribuintes são obrigados a relatar com veracidade as suas obrigações fiscais em suas declarações. E as obrigações que surgem de transações de criptomoedas não estão isentas. O governo está comprometido em usar todas as ferramentas à sua disposição, incluindo as intimações de John Doe, para identificar os contribuintes que subestimaram as suas obrigações fiscais ao não relatar transações de criptomoedas e garantir que todos paguem a sua parte justa”, disse o procurador dos EUA, Damian Williams.
Na nota, o vice-procurador-geral adjunto David A. Hubbert reforçou que a renda e os ganhos com criptomoedas são tributáveis
Além disso, ele afirmou que os dados solicitadas vão ajudar a garantir que os donos de ativos digitais sigam as leis tributárias.
Conforme informa o comunicado, a SFOX é uma plataforma de negociação de cripto com mais de 175.000 usuários. E esses investidores já goraram US$ 12 bilhões (cerca de R$ 63 bilhões) em transações desde 2015.
Com base nisso e em “suas experiências com cripto”, a IRS disse que tem fortes razões para crer que muitas transações em moeda digital não estão sendo relatadas de forma adequada nas declarações fiscais. Em outras palavras, está havendo uma “subnotificação significativa dessas transações” – são pelo menos dez casos.
Por fim, a Procuradoria esclareceu que não há alegação de que o MY Safra tenha cometido qualquer irregularidade. Em vez disso, a intimação é um meio de descobrir dados sobre contribuintes que podem ter descumprido as leis.
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