Tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal uma ação envolvendo uma mulher que vendeu seu imóvel, avaliado em R$ 80 mil a um homem que fez o pagamento em Kriptacoin, criptomoeda falsa de um esquema de pirâmide financeira que foi desarticulado em uma megaoperação da Polícia Civil em setembro de 2017. A autora do processo corre o risco de ser despejada do imóvel e de não receber o valor da venda.
“A autora realizou a venda de lote avaliado em R$ 80.000,00 por 3.458 Kriptacoins, moeda digital parte de esquema fraudulento de pirâmide financeira que viria a ser objeto de operação da Polícia Civil do DF pouco mais de um mês após a celebração do contrato de compra e venda”, diz publicação desta quarta-feira, dia 1º de abril, do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF).
A decisão inicial do tribunal determinava que a mulher desocupasse o imóvel, sob pena de despejo compulsório. Entretanto, ela recorreu da decisão, alegando que o réu, o comprador do imóvel, tinha conhecimento do caráter fraudulento do esquema e, por tanto, sabia que a kriptacoin não era, de fato, um produto financeiro, e sim um golpe.
A autora do processo, que também pediu a anulação do contrato de compra e venda, informou que está desempregada e que o imóvel em litígio constitui sua residência e de sua família. Ela também alega que não possui condições financeiras para sair do local.
Considerando as alegações da autora o tribunal determinou o efeito suspensivo da decisão do despejo do imóvel, mas ainda cabe recurso:
“Portanto, neste momento de cognição sumária, mostra-se razoável a concessão de efeito suspensivo, a fim de propiciar que a controvérsia seja melhor dirimida por ocasião do julgamento do recurso. Posto isso, defiro o efeito suspensivo vindicado. (…). À parte agravada, para, querendo, apresentar resposta ao recurso.”
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