Conforme noticiado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) no dia 15 de abril, a companhia de aviação Azul e o banco Itaú firmaram um termo de compromisso com a autarquia, por meio do qual as empresas tiveram que pagar R$ 1,3 milhão no total.
O motivo do termo de compromisso, de acordo com o processo administrativo instaurado, seria a “oferta pública de distribuição primária e secundária de ações de emissão da Azul S.A”.
O processo foi instaurado após uma denúncia anônima sobre David Gary Neeleman e John Peter Rodgerson, sócios da Azul, disponibilizarem em um site materiais de apoio e apresentações de ações disponibilizadas ao público geral. Segundo a CVM, tal prática infringe os artigos 48, incisos IV e V, alínea “a”, e 50, caput e parágrafos 2º e 5º, todos da Instrução nº 400/03 da autarquia.
O fato da Azul, com o Itaú atuando na função de instituição intermediária líder, oferecer ações de forma tão ampla em um site dedicado a empresas que estão lançando novos produtos fere os dispositivos elencados pela CVM.
Como consequência, um termo de compromisso foi lavrado, no qual Itaú e Azul tiveram que desembolsar quantias. A companhia aérea e a instituição bancária pagaram, cada um, R$ 400 mil. John Peter e David Gary pagaram, cada um, R$ 200 mil. Por fim, os sócios do Itaú, Roderick Sinclair Greenlees e Eduardo Ferreira Guimarães, dividiram os R$ 100 mil restantes para completar R$ 1,3 milhão.
O termo de compromisso é medida preventiva, e só foi possibilitado porque a área técnica da CVM entendeu que o vício da oferta de ações foi corrigido. Além disso, casos parecidos também terminaram com a assinatura de acordos entre as empresas e a autarquia, algo que também foi favorável à Azul e ao Itaú.
Os valores são modestos em comparação aos lucros das empresas. O Itaú, que teve que pagar R$ 500 mil, teve um lucro líquido de R$ 26,583 bilhões em 2019 – a quantia paga representa 0,00188% do lucro do banco no ano passado.
Já a Azul lucrou bem menos em 2019, “apenas” R$ 823,7 milhões, fazendo com que os R$ 800 mil pagos no termo de compromisso representem 0,0971% do seu lucro no ano passado.
Tendo em vista o potencial de investimentos captados por pular a cerca com os materiais oferecidos, em comparação aos valores acordados no termo de compromisso, é seguro dizer que o risco valeu a pena.
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