Nos últimos dez dias, dois acontecimentos marcaram o mercado de criptoativos e reacenderam o debate sobre centralização vs descentralização. O primeiro deles, ainda fresco, é o lançamento da criptomoeda do Facebook, a Libra. Muitas pessoas comemoraram o feito, ao passo que quem leu o whitepaper certamente ficou preocupado com suas implicações.
O outro acontecimento envolve um pequeno país, situado do outro lado do mundo. Em Hong Kong, protestos ocorrem desde a semana passada. Uma lei de extradição se tornou o símbolo do que muitos cidadãos da cidade-estado repudiam: o aumento do controle da China sobre a ilha.
Em ambos os casos, a relação com criptomoedas é bem clara e mostra a importância destas para devolver aos cidadãos o controle sobre seus dados e sobre seu dinheiro, especialmente contra governos tirânicos. Vejamos o porquê.
“O foco do Facebook não é o anonimato e espera-se que o usuário crie uma conta no serviço usando um número de identificação como o CPF. A partir disso, poderá comprar suas Libras e inclusive as transações poderão ser informadas à justiça e às autoridades, como afirma Marcus, destacando que os dados podem ser compartilhados com terceiros para a prevenção de ações criminosas ou fraudulentas ou para atender exigências legais dos países onde atua”.
Não é exagero afirmar que o dia 18 de junho ficará marcado na história do Facebook. A empresa se tornou a primeira grande companhia do mercado a entrar com tudo no mundo das criptomoedas, e de uma forma grandiosa.
O Facebook não decidiu aceitar criptomoedas como meio de pagamento, ou de lançar um produto lastreado em algum criptoativo existente. O Facebook resolver criar sua própria criptomoeda, entrando no mercado de maneira ativa. Uma iniciativa que pode levar as criptomoedas para 2 bilhões de pessoas – 4 bilhões se somarmos o impacto no WhatsApp e Instagram, que também possuem Zuckerberg como dono.
Isto posto, o dia 18 de junho também pode representar um dia negro para os defensores de um maior grau de privacidade e de menos poder para grandes empresas – principalmente quando estas podem ter algum tipo de conluio ou acordo com grandes governos. Afinal, a união entre governos e grandes empresas nunca significou algo positivo para a população (não é, Odebrecht?).
Embora seja um grande lançamento, essa grandeza está mais associada ao hype trazido pelo nome Facebook do que pelas inovações que a Libra traz para as criptomoedas. Aliás, inovações que pouco existem – e quando existem, não são algo bom.
Pedir aos compradores um número de identificação é o de menos. Esse é um mero processo de conheça seu cliente (KYC), e uma ninharia perto do grande volume de dados que o Facebook possui de cada usuário. O preocupante é a possibilidade das transações serem reportadas para órgãos estatais, como justiça e polícia. Assim como nos vazamentos de dados no caso Cambridge Analitica mostraram, o Facebook decreta mais um golpe fatal na privacidade, agora no aspecto monetário.
Segundo o whitepaper, o motivo disso é “afastar a libra da reputação de outras moedas digitais, como o bitcoin, constantemente acusada de ser utilizada para lavagem de dinheiro e financiamento de atividades criminosas”. Embora pareça um motivo razoável, ele não se sustenta como razão exclusiva. Diversas pesquisas mostram que a quantidade de transações criminosas na rede do Bitcoin é ínfima, praticamente insignificante. Um preço muito pequeno a se pagar para dar a uma grande corporação informações sobre tudo o que fazemos com o nosso dinheiro.
E o preço dessa privacidade, e da liberdade a ela associada, é algo que os cidadãos de Hong Kong começam a entender – e buscam recuperar.
O cartão Octopus sempre foi visto como uma história de sucesso para a economia de Hong Kong. O cartão foi introduzido pelo sistema Mass Transit Railway, apenas três meses após a restauração da soberania chinesa sobre o antigo território da colônia britânica em 1997.
Inicialmente, o cartão servia como um meio rápido e fácil para o pagamento de transportes (semelhante ao Bilhete Único, em São Paulo). Posteriormente, o Octopus evoluiu e se tornou um método de pagamento amplamente aceito em toda a cidade. Ao reduzir os custos que os bancos impõem aos pagamentos com cartão de crédito, ajudou a turbinar o comércio em Hong Kong.
Como um “polvo” (tradução do nome Octopus), o cartão criou tentáculos e saiu do setor de transportes para toda a área financeira e de comércio. De certa forma, ele pode ser chamado do “WeChat de Hong Kong”.
Entretanto, algo extraordinário aconteceu quando as pessoas começaram a perceber que a rede Octopus também poderia ser uma ferramenta de vigilância para o estado, uma preocupação que foi, naturalmente, intensificada pela contínua invasão da governança chinesa nos assuntos de Hong Kong. Após essa constatação, Hong Kong começou a sofrer de um mal muito conhecido pelos brasileiros: as filas. A repórter Mary Hui divulgou a imagem abaixo em sua conta no Twitter.
Os sistemas de pagamento digital são uma dádiva da tecnologia. O fim da necessidade de pegar filas para pagas as contas, fazer transferências em tempo recorde e sem sair de casa são comodidades que me fizeram deixar de usar dinheiro vivo com frequência. No entanto, um sistema de pagamentos que não respeita a privacidade dos usuários representa um risco gravíssimo, muito maior do que os benefícios trazidos pela praticidade de uso.
Além do respeito à privacidade, a disputa entre Hong Kong e China tem um componente adicional: a proteção do livre-arbítrio humano, que também tem grande importância para a economia global. Em 2019, completaram-se 30 anos do Massacre da Praça da Paz Celestial, onde o exército chinês prendeu e assassinou milhares de estudantes durante o mês de junho de 1989. O crime dos estudantes? Protestar pedindo liberdade ao governo – o mesmo que fazem os cidadãos de Hong Kong.
Um desejo desesperado de preservar esse direito fundamental é o que atraiu as massas às ruas na semana passada. Eles sabem das implicações do programa de “crédito social” chinês. Muito comparado com o episódio Nosedive, da série “Black Mirror”, o programa busca rastrear e pontuar a atividade digital dos indivíduos, que o Conselho de Estado identificou na semana passada como um objetivo vital do governo. Isso dá ao governo o poder de decidir quem pode ter acesso a quais bens, empregos, moradias e muitos outros itens, e serve como uma eficiente – e mortal – ferramenta para prender quem discorda das decisões do governo.
Com uma só tecnologia, o governo pode controlar a vida dos seus cidadãos e decidir quem será preso ou não. E para enfrentar isso, os cidadãos dispõem de pouquíssimas tecnologias a seu favor.
Assim como a privacidade e o livre-arbítrio são fundamentais para a vida humana, todos nós podemos concordar que a liberdade de negociar também sustenta a sociedade. Sem uma ampla capacidade de realizar trocas com outros indivíduos, uma sociedade rapidamente regride ao seu estado mais primitivo.
A história nos traz uma série de exemplos disso. Da União Soviética até a própria China, na época de Mao Tsé-Tung, passando pelo Camboja de Pol Pot (que aboliu o uso do dinheiro e o comércio, exterminando um terço da população do país). Atualmente, o caos econômico na Venezuela nos dá um exemplo cruel e muito mais ilustrativo disso, pois está acontecendo do nosso lado, e em tempo real.
E o caso venezuelano também mostra o poder das criptomoedas em dar armas econômicas ao povo. Graças ao Bitcoin e à Dash, muitas pessoas naquele país conseguem evitar a morte por inanição. E conseguem evitar o dinheiro estatal, destruído pela hiperinflação e controlado por um déspota.
A vigilância digital orwelliana é um obstáculo particularmente poderoso, que pode vir até disfarçado de uma tecnologia descentralizada (o Petro venezuelano e a Libra “zuckerberguiana” são bons exemplos disso). Temos que resistir.
É por isso que os princípios pró-privacidade que sustentam muitas criptomoedas são importantes. É por isso que moedas como Zcash, Monero e a própria Dash, que visam superar algumas das limitações de privacidade do Bitcoin, são importantes. O mercado de criptomoedas mostra que, por mais que muito – inclusive este que vos escreve – acreditem na superioridade do Bitcoin, a concorrência entre moedas deve existir e ser incentivada.
E é por isso que outras novas iniciativas pró-privacidade, como as que podem ser ativadas por cálculos multipartidários seguros, devem ser incentivadas. É por isso que devemos nos opor à superação de órgãos reguladores como o Grupo de Ação Financeira (GAFIT), que utilizam argumentos rasos sobre crimes para impor controles cada vez maiores.
Acima de tudo, é por isso que devemos apoiar os manifestantes de Hong Kong. Assim como os defensores das criptomoedas, eles estão em defesa do pouco que lhes resta de privacidade e liberdade.
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