Conforme adiantou o CriptoFácil em fevereiro, as exchanges e plataformas que operam com Bitcoin e criptomoedas no Brasil terão, obrigatoriamente, que seguir as orientações do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI ou FAFT, na sigla em inglês), que serão apresentadas na reunião do G20 em junho no Japão. As plataformas nacionais terão até 2021 para adequarem-se às novas regras. O GAFI finalizou seu conjunto de regras em uma reunião ocorrida em 22 de fevereiro, na França. A totalidade das regras ainda não foi divulgada, mas a diretriz geral é de que as plataformas de criptoativos terão que seguir as mesmas determinações dos bancos para evitar que as “moedas virtuais” sejam usadas para lavagem de dinheiro e diversos outros crimes virtuais.
A informação de que as plataformas nacionais terão que seguir as determinações do GAFI foi confirmada no dia 27 de maio pelo presidente da Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain Fernando Furlan, através de uma mensagem nas redes sociais. Nela, o presidente da associação destaca uma reunião ocorrida com representantes dos principais órgãos fiscalizadores do Brasil, entre eles a Procuradoria Geral da República, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
“Foi realmente um golaço do setor, reconhecido por todos os órgãos e entidades presentes. Exigências do GAFI a serem obrigatoriamente implementadas até 2021 nos levam necessariamente à essa articulação. Parabéns à equipe cripto presente hoje na reunião. Cada um foi essencial para o sucesso de todos. Já estamos pensando na próxima! Abraço”, destacou Furlan.
Na imagem abaixo, é possível verificar uma postagem de Rodrigo Borges, sócio da CB Associados e membro-fundador da OXBC, na qual ele mostra uma foto da reunião que aconteceu recentemente:
O CriptoFácil vem acompanhando o tema desde 2018, quando o G20 iniciou as discussões para uma regulamentação para o setor. Nestas primeiras reuniões que ocorreram na Argentina, ficou decidido que o GAFI seria o responsável por apresentar as regras que seriam discutidas pelos países membros do Grupo. No entanto, ao longo do ano, apesar de diversas reuniões, o tema ficou para 2019.
As regras elaboradas pelo GAFI são focadas em evitar que criptomoedas sejam usadas para cometer atos ilícitos, principalmente lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. A determinação geral é que as exchanges e empresas que trabalham com negociação e intermediação de criptomoedas sejam regulamentadas, tal qual os bancos e, para “fins de aplicação das recomendações do GAFI, os países devem considerar ativos virtuais como “propriedade, produto, fundos ou outros ativos ou outro valor correspondente”, disse o grupo na época.
O órgão salientou também que “os países devem aplicar as medidas pertinentes das recomendações do GAFI aos ativos virtuais e prestadores de serviços de ativos virtuais”, detalhou a força-tarefa, enfatizando que os países membros devem exigir que esses provedores “identifiquem, avaliem e tomem medidas efetivas para mitigar seus problemas”. Além disso, esses provedores “devem ter licença ou registro”.
No entanto, o GAFI esclareceu que “um país não precisa impor um sistema separado de licenciamento ou registro em relação a pessoas físicas ou jurídicas já licenciadas ou registradas como instituições financeiras” que estão autorizadas a fornecerem serviços de criptoativos e já estão sujeitas a obrigações segundo suas recomendações.
No caso do Brasil, há ainda um complicador, pois o país quase foi expulso do grupo por conta de inconsistências, identificadas pelo órgão, em seu empenho em combater lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. Foram solicitadas ao Brasil alterações em sua legislação, que ainda estão em análise no grupo.
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