Recentemente, o CriptoFácil noticiou que a G44 Brasil não honrou com os pagamentos de acordos extrajudiciais feitos com clientes, culpando o coronavírus. Porém, o descumprimento não passou sem ser notado pelo judiciário.
Segundo uma notícia publicada no Diário de Justiça do Distrito Federal nesta quarta-feira, 15 de abril, o bloqueio de veículos, moedas fiduciárias, criptomoedas e até mesmo de um imóvel avaliado em R$ 1,8 milhão foi deferido pela 12ª Vara Cível de Brasília.
A G44 Brasil emitiu um comunicado pedindo “compreensão” de seus clientes, enquanto a empresa se prepara para “voltar a atuar no mercado”.
Três investidores lesados pela G44 Brasil demandaram judicialmente a restituição de R$ 173.866,54, após a suposta pirâmide financeira falhar em pagar os valores prometidos nos acordos extrajudiciais, que consistiam no pagamento nos dias 10 e 25 de cada mês – começando por março, e até então nenhuma das datas foram honradas.
Em um pedido de tutela de urgência, os investidores apontaram um imóvel para ser bloqueado, bem como pediram bloqueio de veículos registrados no nome da empresa e dos sócios, de valores em conta, além de pedirem que a Receita Federal informasse se a empresa e seus sócios possuíam criptoativos em alguma das exchanges do país – informações obtidas por meio da Instrução Normativa nº 1888.
O juiz deferiu os pedidos, cabendo ressaltar a decisão sobre o bloqueio de criptomoedas:
“O pedido envolve a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que, com base nas informações recebidas por força da Instrução Normativa SRF nº 1.888/19, informe ao Juízo se as rés efetuaram operações com criptoativos e, em caso positivo, preste outras informações detalhadas sobre tais operações. As informações da SRF podem ser úteis para o futuro arresto de criptoativos, que os autores afirmam que têm valor patrimonial. No particular, os autores alegam ainda que sabem que as réus negociaram bitcoins com as exchanges Ionex Serviços Digitais Ltda, corretora virtual por intermédio da qual a G44 afirmou que realizaria o pagamento aos investidores em bitcoins, e Brasil Bitcoin Serviços Digitais Ltda. Assim, como a Secretaria da Receita Federal recebe informações sobre as orações envolvendo criptoativos, a única forma de os autores tomarem conhecimento a respeito da existência ou não de tais ativos para efeito de arresto é solicitar que a SRF colabore com o Juízo e encaminhe as informações de interesse parda futuro arresto. Assim, na linha do requerimento de ID 60946583, a SRF deverá ser oficiada para fornecer as informações solicitadas pelos autores.”
O magistrado pede ainda as seguintes informações sobre as movimentações: as datas das operações; os tipos das operações; os titulares das operações; os criptoativos usados nas operações; a quantidade de criptoativos negociados, em unidades, até a décima casa decimal; o valor das operações, em reais, excluídas as taxas de serviço cobradas para a execução, quando houver; o endereço do wallet de remessa e de recebimento, se houver; e, ainda, por ser pessoa jurídica; a identificação da exchange; a data da operação; o tipo de operação; os criptoativos usados na operação; a quantidade de criptoativos negociados, em unidades, até a décima casa decimal; o valor da operação, em reais, excluídas as taxas de serviço cobradas para a execução da operação, quando houver.
A G44 Brasil emitiu um comunicado hoje, 15 de abril, afirmando que está “dando seu melhor” para voltar a operar em um “curto espaço de tempo”. No fim da mensagem, a empresa – que não paga seus investidores desde 2019 – promete que “tudo vai dar certo”.
Abaixo, é possível conferir o comunicado na íntegra:
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