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O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos e a Receita Federal do país (IRS) publicaram nesta sexta-feira (25) propostas de regulamentos sobre a venda e a troca de criptomoedas por exchanges.
O objetivo das agências é reprimir a fraude fiscal. Ao mesmo tempo, as diretrizes visam ajudar os contribuintes a saber quanto devem na venda ou troca de ativos digitais.
“Isto faz parte de um esforço mais amplo do Tesouro para tapar a lacuna fiscal, abordar os riscos de evasão fiscal colocados pelos ativos digitais e ajudar a garantir que todos cumpram o mesmo conjunto de regras”, disse o Tesouro em nota.
De acordo com a nota, os regulamentos propostos estão abertos para comentários e feedback do público até 30 de outubro. Se implementadas, as regras vão exigir que as exchanges de criptomoedas reportem certas vendas e trocas de ativos.
Além disso, os regulamentos podem ajudar a ajustar as regras relativas à declaração fiscal de informações pelas exchanges. Desse modo, essas plataformas estarão sujeitas às mesmas regras de comunicação de informações que os corretores de valores mobiliários e outros instrumentos financeiros.
De acordo com a legislação atual, os contribuintes devem impostos sobre os ganhos e podem ter direito a deduzir perdas sobre criptomoedas quando vendidas. No entanto, para muitos contribuintes é difícil e dispendioso calcular os seus ganhos, segundo o Tesouro.
Nesse sentido, as regras propostas exigem que as exchanges forneçam um novo Formulário 1099-DA para ajudar os contribuintes a determinar se devem impostos. Com isso, as empresas de criptomoedas ajudarão os contribuintes a evitar ter que fazer cálculos complicados ou pagar serviços adicionais.
“Estes regulamentos alinham os relatórios fiscais sobre ativos digitais com os relatórios fiscais sobre outros ativos. Como resultado, evitam o tratamento preferencial entre diferentes tipos de ativos”, destacou o Tesouro
De acordo com as regras propostas, o primeiro ano em que os corretores seriam obrigados a reportar qualquer informação sobre vendas e trocas de ativos digitais seria em 2026, para vendas e trocas em 2025.
No momento da aprovação, o Comité Misto de Tributação (JCT) observou que as regras reduzirão a evasão fiscal e resultarão em relatórios de rendimentos mais precisos nas declarações fiscais.
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