O Deputado Federal Tiago Mitraud – NOVO/MG protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei (PL) que torna obrigatório o uso de blockchain em aplicações do Governo Federal. Segundo a proposta 3443/2019, a blockchain deve ser integrada na prestação digital dos serviços públicos na administração pública, por meio de estratégias para a construção de um Governo Digital.
O PL é uma proposta conjunta construída com os deputados Vinicius Poit (NOVO – SP), João H. Campos (PSB-PB), Luisa Canziani (PTB-PR), Marcelo Calero (PPS-RJ), Mariana Carvalho (PSDB-RO), Paulo Ganime (NOVO-RJ), Prof. Israel e Rodrigo Coelho. O projeto de lei busca estabelecer diretrizes a serem observadas pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de implementar a Prestação Digital dos Serviços Públicos. Portanto, se aprovado, todo e qualquer serviço público do Brasil terá, por lei, que integrar blockchain em suas aplicações.
Especificamente, a blockchain é integrada no artigo 3, “Art. 3º Os órgãos e entidades mencionados no art. 1º observarão as seguintes diretrizes nas relações entre si e com os usuários dos serviços públicos”, e no artigo 9 “Para contribuir com o alcance dos objetivos estabelecidos na Estratégia de Política de Prestação Digital dos Serviços Públicos, os órgãos e as entidades de que trata o art. 1º desta Lei”.
Desta forma, segundo o PL, a blockchain passa a ser uma tecnologia fundamental para a elaboração e execução de políticas públicas. Se aprovado, tornaria o Brasil um dos pioneiros no mundo a incluir a tecnologia em sua própria legislação e obrigar Estados, autarquias e municípios a desenvolverem estratégias usando a tecnologia. A proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados.
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