A Comissão de Valores Mobiliários do Brasil (CVM) destacou que a empresa Binary Bit, bem como seus supostos operadores Marcos Monteiro, Ricardo Toro e Israel Marcos Silveira Soares não estão registrados na autarquia e, portanto, não podem exercer as atividades ou prestar serviços de investimentos no mercado nacional. A Binary Bit afirma que realiza investimentos em Bitcoin e criptomoedas e promete grandes retornos financeiros sobre o valor aplicado.
A CVM destacou também que abriu um Processo Administrativo SEI nº 19957.005764/2019-39 para averiguar mais afundo as atividades da empresa por “haver indícios de oferta de investimentos que se enquadram na definição de valor mobiliário (‘Opções Binárias’), para residentes no Brasil, por agentes não registrados na CVM“.
“A SMI concluiu que não é verossímil que BINARY BIT faça distribuição de valores mobiliários; é mais verossímil que BINARY BIT seja uma pirâmide financeira, dados os seguintes indícios: Exigência de pagamento inicial mediante a adesão a uma de 10 opções de ‘pacotes’ denominados ‘binarypacks’; Falta de uma clara e verificável contrapartida em produtos ou serviços; Promessa de retorno financeiro extraordinário (‘de 1% a 3% ao dia’); Ênfase no recrutamento de novos participantes, com promessa de aumento de ganhos com a indicação de novos ‘afiliados’; Falta de informação sobre os riscos envolvidos; Fornecimento de pouquíssima informação sobre a empresa”, destaca a autarquia.
Ainda não há multa estabelecida pela CVM sobre o caso, uma vez que a autarquia realizará uma análise mais profunda. No entanto, segundo a Procuradoria Federal Especializada junto à CVM (PFE-CVM), órgão que presta assessoria jurídica para a CVM, os responsáveis pela Binary Bit estariam praticando o esquema de pirâmide.
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