O novo guia de imposto eletrônico do órgão tributário de Cingapura, o Inland Revenue Authority of Singapore (IRAS), foi publicado na sexta-feira, 17 de abril. O guia trouxe pelo menos duas importantes isenções tributárias: airdrops e hardforks.
Isso ocorreu porque o novo guia preencheu as lacunas de imposto para os chamados “tokens digitais”, uma extensão para três tipos de criptoativos: tokens de pagamento, usados por bens e serviços ; tokens de utilidade, que representam um direito a bens e serviços; e tokens de segurança ou títulos digitais. Cada um tem uma nova definição e tratamento fiscal correspondente do IRAS.
Como guia para consumidores e empresas, assim como para emissores de Ofertas Iniciais de Moedas (ICOs), o guia descreve uma abordagem fragmentada para um setor ainda em formação.
O guia tributário também esclareceu os procedimentos para outros tipos de captação de tokens. Por exemplo, tokens de pagamento oriundos de airdrops e aqueles que vêm de um hardfork da blockchain foram classificados como um “ganho inesperado” eplo IRAS. Por conta disso, eles serão isentos de cobrança de impostos. Como outros tokens de pagamento, os criptoativos que não são entregues tradicionalmente serão tributadas nas transações.
O guia do IRAS considera tokens de pagamento como o Bitcoin como “propriedade intangível” em vez de moeda de curso legal. Se um consumidor paga em Bitcoin, ele está envolvido no “comércio de escambo” pelo qual os bens e serviços são tributados, e não o token em si. O mesmo vale para empresas que presumivelmente podem avaliar a carga tributária de seus produtos em relação às métricas monetárias emitidas pelo governo.
Onde as coisas ficam complicadas é determinar a carga tributária de um bem ou serviço cujo valor é representado nativamente por um criptoativo. Por exemplo, um contrato de trabalho cujo pagamento ao contratado for estabelecido em 3 Bitcoins não tem clareza para o cálculo do imposto, porque o IRAS não possui uma “metodologia para avaliar a taxa de câmbio dos tokens de pagamento”.
Portanto, o IRAS exige que os contribuintes determinem uma taxa de câmbio “razoável e verificável” a partir de serviços amplamente disponíveis, como as cotações das exchanges Coinbase e Binance.
Os tokens de segurança operam sob as mesmas leis tributárias frouxas que o país aplica a outros valores mobiliários. Cingapura não cobra imposto sobre ganhos de capital em valores mobiliários de qualquer espécie e taxa moderadamente os dividendos, dependendo do emissor, deixando os tokens de segurança tributáveis somente quando classificados como um “ativo de receita”.
O esquema tributário favorável a investidores de Cingapura deixa os emissores de tokens de segurança de ICOs com a totalidade de seu aumento de capital. As ICOs que emitirem tokens de utilidade não terão tanta sorte. Suas receitas são efetivamente diferidas da receita tributável assim que entregam as mercadorias. Os emissores de ICOs que criarem tokens de pagamento precisam pagar o imposto imediatamente, embora o guia tenha dito que esses esquemas são “incomuns”.
“Um exame dos fatos do caso pode ser necessário” para as ICOs de token de pagamento, disse o guia. A nova regulamentação tributária, embora possa parecer confusa, trata-se de mais um passo de Cingapura rumo a uma regulamentação do setor. O país já havia criado novas regras contra lavagem de dinheiro para empresas de criptoativos, conforme relatou o CriptoFácil em janeiro.
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