Nesta quarta-feira, 11 de setembro, a Comissão Especial encarregada de regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil realizou uma nova audiência na Câmara dos Deputados.
A audiência contou com a presença de nomes como Ricardo Liáo, presidente da Unidade de Inteligência Financeira – UIP (antigo Coaf); Mardilson Fernandes Queiroz, consultor no Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil (Bacen); Paulo Antonio Espíndola González, Coordenador-Geral de Programação e Estudos (Copes), da Secretaria Especial da Receita Federal, representando o órgão e o Ministério da Economia; e Natalia Garcia, Conselheira da Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto), além dos membros da Comissão.
Novamente, o Grupo Bitcoin Banco foi convidado a participar da audiência, mas não enviou representantes.
O primeiro a falar foi Paulo Antônio González. Sua fala teve como foco o trato dos criptoativos pela Receita Federal. González falou principalmente sobre a Instrução Normativa nº 1.888, que especifica as normas de declaração de criptoativos. O coordenador explicou detalhes sobre a IN, como as exchanges devem declarar os criptoativos e também os valores que deverão ser pagos.
Em seguida foi a vez de Mardilson Queiroz. O consultor do Bacen falou sobre a tecnologia blockchain e os projetos que estão sendo testados pelo banco central.
“Tem sido implementada a boa prática de colocar a inovação com vistas a melhorar os modelos de negócios regulados pelo banco central”, explicou Queiroz.
Ele também citou as terminologias diversas utilizadas para se referir aos criptoativos.
“De forma geral, criptoativos são tokens digitais que representam ativos, mas que dependem da criptografia e da tecnologia distribuída na qual é criado”, destacou.
Na fala seguinte, Ricardo Liáo falou sobre a atuação das empresas de criptomoedas e o uso destas para o crime. Liáo falou sobre as regulamentações que os países estão tomando para supervisionar o mercado e, assim, colocar as empresas sob uma “efetiva regulação”.
“Não se entende como admissível nesses casos, diferentemente do que ocorre em outros modelos, a questão da autorregulação, assegurando que eles se encaixem nas 40 recomendações do GAFI. O GAFI, por sinal, também sugere que os supervisores tenham poder para inspecionar as empresas e de aplicar sanções, como a suspensão e revogação das autorizações, inclusive para os administradores das empresas”, destacou Liáo.
Após a fala de Liáo, foi a vez de Natália Garcia da ABCripto. Em uma palestra mais explicativa, ela trouxe dados mais técnicos sobre vários mercados, como ICOs e outros modelos de negócios. Ela diferenciou modelos de custódia, carteiras e explicou o funcionamento de uma exchange de criptomoedas.
No final da apresentação, Garcia falou sobre países que já regulamentaram criptoativos e citou nominalmente os casos de Japão, Austrália e Cingapura.
“O Japão foi um dos primeiros a emitir uma norma conceituando e regulamentando os criptoativos em sua jurisdição. Uma norma do país trata o Bitcoin como meio de pagamento e define tipos de tokens e empresas que podem solicitar autorização para operar no país. Definitivamente foi um marco para a criptoeconomia global”, explicou.
Em um contraponto ao argumento de Liáo que descartou a autorregulação, Garcia afirmou que o Japão teve como destaque a organização de seus entes privados para promover a autorregulação do setor de criptoativos, assim como as normas de proteção ao consumidor que foram criadas no país.
Após as perguntas do Deputado Aureo Ribeiro (SD/RJ), autor do PL 2303/2015, a sessão foi encerrada pelo presidente da mesa, o Deputado Luiz Miranda (DEM/DF), acusado nesta semana de aplicar golpes.
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