Nesta quarta-feira, 04 de setembro, aconteceu na Câmara dos Deputados uma audiência pública sobre a regulação de criptoativos com foco no Projeto de Lei proposto 2303/2015, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro.
Estiveram presentes na ocasião Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Tiago Barroso de Melo, Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF). Também foram convidados Leonardo Cordouro e Jorge Luiz Faya, Diretor Jurídico e Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco, respectivamente, no entanto, esses dois últimos não compareceram à audiência.
Convidados
O primeiro a falar foi Leandro Vilain. Ele destacou a popularidade obtida pelos criptoativos, deu uma definição sobre eles e mostrou as diferenças entre moeda fiduciária e criptomoedas.
“Há um equívoco quando se denomina esses ativos como ‘criptomoedas‘, pois eles não seguem a definição de curso forçado e a definição clássica de moeda”, explicou.
Já Tiago Barroso, que é perito criminal da Polícia Federal, destacou alguns aspectos de regulação e dos tipos de transações que podem ser feitas com criptoativos.
Barroso também destacou os crimes que podem ser praticados com criptomoedas – entre eles, o já esperado uso para compra de drogas, armas e outros. Ele também citou outras criptomoedas e as vantagens que, segundo ele, elas possuem em relação ao Bitcoin. A Litecoin (maior velocidade de transações) e a Monero (maior privacidade) foram algumas citadas por ele.
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Bancos versus exchanges
Porém, o destaque da audiência foi o “debate” entre o Deputado Aureo Ribeiro, autor do PL, e Leandro Vilain. O foco da discussão foi o encerramento de contas bancárias de empresas que trabalham com criptomoedas por parte de instituições bancárias, que tem causado prejuízos a muitas empresas do novo setor.
Inicialmente, Vilain afirmou que os bancos não possuem resistência contra empresas que atuam com criptomoedas. Segundo ele, os bancos são favoráveis `a uma regulação para o setor de criptomoedas.
Vilain afirmou que o problema está no padrão exigido pelos bancos, o qual não está sendo alcançado pelas exchanges que tiveram suas contas fechadas.
Ele acrescentou:
O Deputado Ribeiro contestou a resposta e anunciou que pretende implementar uma CPI para explorar o tema:
Pirâmides financeiras
Além disso, o Deputado também propôs a criminalização de atividades de pirâmides financeiras com criptomoedas. Sobre este aspecto, o relator do projeto, o Deputado Expedito Netto, comentou sobre o caso do Grupo Bitcoin Banco, cujas exchanges enfrentam protestos de clientes que não conseguem acessar seus fundos.
Uma nova audiência será realizada na próxima quarta-feira, 11 de setembro, na qual os representantes do Grupo Bitcoin Banco serão convidados novamente.
Clique aqui e confira a audiência completa.
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