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A China, mais uma vez, está empenhando esforços para banir as criptomoedas de seu território. Dessa vez, foi o Supremo Tribunal Popular da China que resolveu levar sua postura anti-cripto para um nível ainda mais elevado.
Nesta quinta-feira (24), o tribunal anunciou a alteração da interpretação da Lei Penal do país para tornar ilegal a captação de recursos públicos por meio de “moeda virtual”.
De acordo com o documento oficial do tribunal, a nova lei entrará em vigor a partir de 1º de março.
Caso o valor da arrecadação de fundos com criptomoedas exceda 100.000 yuans (US$ 16.000), o depósito público será considerado um “grande valor”.
Por outro lado, se o valor for superior a 500.000 yuans (US$ 79.000), será sinalizado como “outras circunstâncias graves”, conforme estipulado no artigo 192 da Lei Penal.
As possíveis penalidades podem variar significativamente com base na quantidade de criptomoeda envolvida nos supostos crimes.
Se for considerado culpado, o infrator pode ser condenado a até 10 anos de prisão. Além disso, podem ser aplicadas multas de até 500.000 yuans (US$ 79.000).
Também foram estabelecidas mudanças no que diz respeito à condenação e punição por crimes associados à arrecadação ilegal de fundos. A Suprema Corte inclui: crime, empréstimo online, transações em moeda virtual, leasing financeiro, etc.
Segundo relatos, a principal ideia por trás da revisão é especificar a aplicação das leis e implementar melhor a política criminal. Ainda, deseja-se punir os crimes ilegais de arrecadação de fundos previstos na lei.
Em 2017, no boom das ofertas iniciais de moedas (ICOs), a China também proibiu a captação de recursos de cripto.
No ano passado, o país asiático declarou ilegais todas as transações com criptomoedas. Em maio de 2021, várias províncias chinesas encerraram as operações de mineração de criptomoedas.
Isso aconteceu depois que o vice-primeiro-ministro chinês Liu He afirmou que o país deveria “reprimir a mineração de Bitcoin e o comportamento comercial”.
Desde então, os mineradores migraram para outros países como Estados Unidos, Cazaquistão e Rússia.
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