Em mais uma iniciativa para saber o que todos os investidores de criptomoedas do Brasil possuem, a Receita Federal (RFB) determinou que os brasileiros são obrigados a declarar a posse de NFTs.
Assim, não importa se o investidor possui uma criptoarte; um Axie, do Axie Infinity; ou até mesmo um herói do Bomb Crypto, se é um NFT é obrigatório declarar.
Nesta quinta-feira (24), a RFB afirmou que na sexta (25) irá especificar as regras para a Declaração de Imposto de Renda de 2022 referente a 2021. No entanto, já adiantou que criou até um código específico para a declaração de NFTs o, código 88.
Além do 88, a Receita também anunciou um outro código específico para stablecoins, o 83. Agora, os investidores de criptomoedas contam com 5 códigos para declarar seus criptoativos (81 – Bitcoin, 82 – Altcoins, 83 – Stablecoins, 88 – NFTs, 89 – Tokens).
“O que isso muda? Muda no sentido de detalharmos mais ainda nossas operações, facilitando o cruzamento de dados, de fundamentação para análises, trazendo à tona um assunto que sempre debato. Não há como fugir do leão!”, disse Ana Paula Rabello em seu blog Declarando Bitcoin.
Imposto de Renda, outras mudanças
Além disso, entre as atualizações, estão: recebimento da restituição e pagamento de imposto via Pix; preenchimento da declaração multiplataforma; e ampliação do acesso à declaração pré-preenchida.
De acordo com a Receita, o Pix também poderá ser utilizado por quem possui imposto a pagar. Os documentos de arrecadação de receitas federais (Darf) já serão emitidos com o QR Code para o pagamento através do Pix.
Este ano, a opção de devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial através do Imposto não estará disponível. Além disso, quem recebeu o benefício em 2021 não é necessariamente obrigado a enviar a declaração.
No entanto, o auxílio é considerado rendimento tributável. Portanto, se somado aos demais rendimentos do contribuinte e a renda ultrapassar o limite de isenção, esse ano em R$ 28.559,70, então o contribuinte é obrigado a entregar declaração à Receita.
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