Audiência na Câmara discute regulação do mercado de criptoativos; GBB é convocado mas não comparece

5 de setembro de 2019 12:30

Nesta quarta-feira, 04 de setembro, aconteceu na Câmara dos Deputados uma audiência pública sobre a regulação de criptoativos com foco no Projeto de Lei proposto 2303/2015, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro.

Estiveram presentes na ocasião Leandro Vilain, Diretor de Negócios e Operações da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Tiago Barroso de Melo, Representante da Associação Nacional de Peritos Criminais Federais (APCF). Também foram convidados Leonardo Cordouro e Jorge Luiz Faya, Diretor Jurídico e Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco, respectivamente, no entanto, esses dois últimos não compareceram à audiência.

Convidados

O primeiro a falar foi Leandro Vilain. Ele destacou a popularidade obtida pelos criptoativos, deu uma definição sobre eles e mostrou as diferenças entre moeda fiduciária e criptomoedas.

“Há um equívoco quando se denomina esses ativos como ‘criptomoedas‘, pois eles não seguem a definição de curso forçado e a definição clássica de moeda”, explicou.

Já Tiago Barroso, que é perito criminal da Polícia Federal, destacou alguns aspectos de regulação e dos tipos de transações que podem ser feitas com criptoativos.

Barroso também destacou os crimes que podem ser praticados com criptomoedas – entre eles, o já esperado uso para compra de drogas, armas e outros. Ele também citou outras criptomoedas e as vantagens que, segundo ele, elas possuem em relação ao Bitcoin. A Litecoin (maior velocidade de transações) e a Monero (maior privacidade) foram algumas citadas por ele.

Bancos versus exchanges

Porém, o destaque da audiência foi o “debate” entre o Deputado Aureo Ribeiro, autor do PL, e Leandro Vilain. O foco da discussão foi o encerramento de contas bancárias de empresas que trabalham com criptomoedas por parte de instituições bancárias, que tem causado prejuízos a muitas empresas do novo setor.

“Por que alguns bancos fecharam ou se negaram a abrir contas correntes de exchanges?”, questionou o Deputado.

Inicialmente, Vilain afirmou que os bancos não possuem resistência contra empresas que atuam com criptomoedas. Segundo ele, os bancos são favoráveis `a uma regulação para o setor de criptomoedas.

“Não há uma resistência do mercado financeiro/bancário em relação aos criptoativos, muito pelo contrário. Os bancos não têm receio em relação aos criptoativos. Os bancos são favoráveis e até por isso querem uma regulação do mercado.”

Vilain afirmou que o problema está no padrão exigido pelos bancos, o qual não está sendo alcançado pelas exchanges que tiveram suas contas fechadas.

“O que acontece é que o padrão exigido pelos bancos no sistema de monitoramento de contas possuem um padrão elevado de investigação para saber a origem dos recursos, KYC e o sistema financeiro exige esse mesmo padrão dos seus clientes. Isso acaba acontecendo com corretoras ou outros clientes, que não atingem determinado padrão de monitoramento.”

Ele acrescentou:

“Isso acaba levando à uma falta de interesse comercial. O contrato entre o banco e seu cliente é bilateral e está previsto o encerramento de conta.”

O Deputado Ribeiro contestou a resposta e anunciou que pretende implementar uma CPI para explorar o tema:

“Nunca tinha visto banco fechar conta de cliente sem ser de corretora. Precisamos nos aprofundar neste tema, porque você falou, falou, falou e não falou nada. Cabe aprofundar e estou propondo uma CPI para separar o joio do trigo.”

Pirâmides financeiras

Além disso, o Deputado também propôs a criminalização de atividades de pirâmides financeiras com criptomoedas. Sobre este aspecto, o relator do projeto, o Deputado Expedito Netto, comentou sobre o caso do Grupo Bitcoin Banco, cujas exchanges enfrentam protestos de clientes que não conseguem acessar seus fundos.

“Infelizmente, não puderam estar presentes conosco hoje Leonardo Cordouro e Jorge Luiz Faya, Diretor Jurídico e Consultor Jurídico do Grupo Bitcoin Banco. Eu acho que tudo o que temos de ruim nas moedas digitais, no momento atual, pode ser resumido na atual situação do Bitcoin Banco, onde várias pessoas que investiram no mercado por essa empresa estão com seu dinheiro preso e em uma nuvem de insegurança, pois falta segurança jurídica a esse mercado”, afirmou o Expedito Netto.

Uma nova audiência será realizada na próxima quarta-feira, 11 de setembro, na qual os representantes do Grupo Bitcoin Banco serão convidados novamente.

Clique aqui e confira a audiência completa.

Luciano Rocha

Luciano Rocha é redator, escritor e editor-chefe de newsletter com 7 anos de experiência no setor de criptomoedas. Tem formação em produção de conteúdo pela Rock Content. Desde 2017, Luciano já escreveu mais de 5.000 artigos, tutoriais e newsletter publicações como o CriptoFácil e o Money Crunch.

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