Nesta segunda-feira, 27 de janeiro, a Associação Brasileira de Criptoativos e Blockchain (ABCB) reiterou seu recurso perante decisão de arquivamento tomada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que arquivou o procedimento instaurado contra bancos que fecham contas de exchanges de criptoativos sem aviso prévio.
30 dias se passaram desde que o recurso foi protocolado e, ao reiterá-lo, a ABCB reforçou o pedido para que o CADE interceda na resolução do conflito – e acrescentou um possível auxílio do Banco Central do Brasil.
Dos bancos envolvidos no procedimento aberto pela ABCB junto ao CADE, Bradesco e Itaú já se manifestaram contrariamente ao recurso impetrado pela associação em relação à decisão de arquivamento.
A decisão se deu por conta do entendimento da autarquia de que os bancos estão zelando pelo impedimento de crimes como lavagem de dinheiro, uma vez que nem todas as exchanges passam pelos procedimentos de compliance adequados, na visão do CADE.
A ABCB apresentou um recurso, que levanta pontos de “obscuridade”, “omissão” e “contradição” acerca de questões importantes, e pede ainda que o CADE faça o intermédio de um possível acordo entre exchanges e bancos – visando evitar o fechamento de novas contas.
Bradesco e Itaú se manifestaram contrariamente ao recurso, alegando que não é competência do CADE intermediar um acordo entre bancos e exchanges. O Itaú afirmou ainda que, como o mercado de criptoativos não é regulamentado, a responsabilidade recai toda sobre os bancos no que diz respeito a práticas anti-lavagem de dinheiro.
Tendo em vista os argumentos apresentados pelos bancos, ao reiterar o recurso, a ABCB solicita que o CADE apresente, se possível, uma solução para o “impasse concorrencial-regulatório, ainda que em conjunto com o Banco Central do Brasil”.
O recurso foi reiterado visto a falta de resposta por parte da autarquia 30 dias após a sua abertura, tendo até mesmo os bancos se manifestado contrariamente.
De qualquer forma, o CADE encaminhou a nota técnica para outros órgãos do governo, restando apenas aguardar a possibilidade de uma nova decisão ser mais favorável ao que pleiteia a ABCB em seus pedidos.
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