O estado norte-americano do Wyoming alterou sua lei de seguros para permitir que as companhias de seguros domésticas possam investir em “ativos digitais”, incluindo não apenas o Bitcoin. A emenda foi aprovada no mês passado e entra em vigor em 1º de julho, segundo informações da Assembléia Legislativa do Estado de Wyoming.
A nova lei afirma que uma seguradora pode investir em “ativos digitais, conforme definido pela W.S. 34‑29‑101 (a) (i), e exclui os ativos digitais do consumidor, que são definidos pelo W.S. 34-29-101 (a) (ii)”.
A lei de Wyoming define ativos digitais como “uma representação de direitos econômicos, proprietários ou de acesso armazenados em um formato legível por computador e inclui ativos digitais de consumidor, valores mobiliários digitais e moeda virtual”, que inclui Bitcoin e outros criptoativos.
Especificamente, moeda virtual é definida como um “ativo digital que é: (A) Usado como meio de troca, unidade de conta ou reserva de valor; e (B) não reconhecido como curso legal pelo governo dos Estados Unidos”. No entanto, o próprio estado de Wyoming possui um projeto de lei que reconhece criptomoedas como dinheiro, conforme relatou o CriptoFácil em fevereiro.
De acordo com a nova lei, as companhias de seguros agora podem investir em “ativos digitais para o consumidor”. São definidos como “ativos digitais usados ou comprados principalmente para fins de consumo, pessoais ou domésticos”.
Pioneiro no assunto
O escritório de advocacia Kramer Levin disse que a emenda é “aparentemente a primeira disposição desse tipo no país”. No entanto, ainda não há como saber se as companhias de seguros conseguirão tirar vantagem dessa lei.
Isso ocorre porque “as companhias de seguros são tradicionalmente conservadoras com suas carteiras de investimento (com carteiras tipicamente investidas principalmente em títulos e hipotecas de alto grau)”.
“No entanto, as seguradoras podem perceber – particularmente em mercados financeiros voláteis – benefícios como a não correlação com riscos macroeconômicos. A nova lei não trata de questões como avaliação, tratamento contábil ou risco de liquidez”, acrescentou o escritório.
Caitlin Long, fundador e CEO do banco de criptomoedas Avanti, com sede em Wyoming, também comentou sobre a decisão: “é provável que as seguradoras oferecerão isso como parte de apólices de seguro de vida variável e não por toda a vida, já que o custo de capital da NAIC [Associação Nacional de Comissários de Seguros] será alto”.
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