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Estado norte-americano aprova projeto de lei que reconhece criptomoedas como dinheiro

  • Por Luciano Rocha
  • - 04/02/2019
  • às 18:30
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Estado norte-americano aprova projeto de lei que reconhece criptomoedas como dinheiro

Um projeto de lei que define criptomoedas como dinheiro foi aprovado pelo Senado de Wyoming, estados dos EUA, na última quinta-feira, 31 de janeiro. O projeto classifica “ativos digitais, incluindo criptomoedas, como propriedade legal”, relatou o Wyoming Tribune Eagle. Além disso, “sujeitaria as criptomoedas a algumas das mesmas regras do dinheiro, expandindo as leis existentes”, descreveu a publicação.

De acordo com o site Bitcoin.com, o projeto foi aprovado com 28 votos a favor e apenas 1 contra. A notícia também observa que “a legislação é um dos oito projetos de lei destinados a atrair a tecnologia blockchain e outras empresas de novas tecnologias para o estado”

O projeto de lei 125, patrocinado pela senadora Tara Nethercott do partido Republicano, estabelece os direitos de propriedade para os detentores de criptomoedas e outros “ativos digitais” sob a lei comercial, lhes dando o status legal de dinheiro digital. Também ajuda os bancos a manter esses ativos.

“Isso agrega valor e legitimidade às criptomoedas, dando às instituições financeiras e às empresas a capacidade de usá-las de maneira mais flexível, de maneiras que já estão familiarizadas”, descreveu Nethercott.

O projeto foi apresentado em 22 de janeiro. Ele passou na primeira leitura em 29 de janeiro, na segunda leitura em 30 de janeiro e na terceira em 31 de janeiro. Com a aprovação no Senado, o projeto foi devolvido à Câmara dos Deputados do estado em 1º de fevereiro.

Criptomoedas como propriedade

O projeto de lei classifica os ativos digitais sob as leis existentes no Wyoming como “propriedade dentro do Código Comercial Uniforme (UCC)”.

Um ativo digital é definido na lei como “uma representação de direitos econômicos, proprietários ou de acesso armazenados em um formato legível por computador e inclui ativos digitais do consumidor, títulos digitais e moeda virtual”. A “moeda virtual” é subsequentemente definida como um ativo digital que é “usado como meio de troca, unidade de conta ou reserva de valor; e não é reconhecido como moeda legal pelo governo dos Estados Unidos”.

Criptomoedas como dinheiro

De acordo com o projeto de lei, ativos digitais são classificados em três categorias: ativos digitais do consumidor, títulos digitais e moeda virtual.

O projeto refere-se ao artigo 9 dos estatutos do UCC (título 34.1) que lista regras sobre “transações garantidas”. Para os fins deste artigo 9, “os bens de consumo digital são bens pessoais intangíveis e devem ser considerados intangíveis gerais”.

Da mesma forma, para os fins dos artigos 8 e 9 do mesmo código, “os títulos digitais são bens pessoais incorpóreos e serão considerados valores mobiliários”.

Por último, de acordo com a lei, “moeda virtual é propriedade pessoal intangível e deve ser considerada dinheiro apenas para os fins do artigo 9 do Código Comercial Uniforme, título 34.1, dos estatutos de Wyoming”.

Serviços de custódia

O projeto de lei também autoriza “interesses de segurança em ativos digitais”, estabelece “uma estrutura de aceitação para os bancos para fornecer serviços de custódia para ativos digitais como custodiados diretos” e especifica “padrões e procedimentos para serviços de custódia sob este ato”. o projeto de lei declara que “Os tribunais de Wyoming terão jurisdição para ouvir reivindicações tanto da lei quanto da equidade relacionadas a ativos digitais”.

De acordo com o texto do projeto de lei:

“Um banco pode fornecer serviços de custódia para ativos digitais consistentes com esta seção mediante notificação por escrito com sessenta (60) dias ao comissário.”

O Tribunal de Wyoming afirmou que a lei “permitirá aos bancos manter os ativos digitais em custódia com facilidade”, acrescentando que “embora os clientes não possam depositar Bitcoin no próprio banco, eles poderiam mantê-lo em sua confiança pessoal como propriedade”.

Leia também: New Hampshire pode tornar-se o mais novo estado dos EUA a permitir pagamento de impostos com Bitcoin

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