No dia 8 de dezembro, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) vai julgar a empresa apontada como uma das maiores pirâmides financeira do país, a Unick Forex.
Serão julgados os líderes do esquema: Leidimar Bernardo Lopes, Albieri Pinheiro Lopes e Fernando Marques Lusvarghi.
Mais especificamente, a autarquia vai apurar as responsabilidades dos citados pelas infrações aos artigos arts. 16, I, e 19, caput, da Lei 6.385. Os artigos em questão dispõem:
“Art. 16: Depende de prévia autorização da Comissão de Valores Mobiliários o exercício das seguintes atividades:
I – distribuição de emissão no mercado (Art. 15, I);
Art. 19: Nenhuma emissão pública de valores mobiliários será distribuída no mercado sem prévio registro na Comissão.”
O Processo Administrativo Sancionador (PAS) que a CVM vai julgar foi aberto em abril de 2019 pela Superintendência de Relações com o Mercado e Intermediários (SMI).
Na ocasião, a autarquia reiterou o alerta ao mercado sobre a atuação irregular da Unick Forex. Isso porque a empresa estava emitindo e distribuindo valores mobiliários sem autorização.
Além disso, a Unick não respeitou o alerta emitido pela CVM para que interrompesse suas atividades. Nesse sentido, a SMI instaurou um PAS de acusação contra a empresa e seus sócios.
Em paralelo, alertou ao Ministério Público Federal sobre a atuação irregular da Unick.
Agora, às 15h do dia 8 de dezembro, a autarquia vai dar continuidade ao julgamento do PAS por videoconferência.
O relator será o presidente Marcelo Barbosa e a procuradora será Danielle Barbosa.
A empresa Unick Forex é acusada de lesar milhares de pessoas no Brasil.
A promessa era de lucros de até 400% sobre suposto serviços de compra e venda de criptomoedas.
No entanto, a empresa começou a atrasar os repasses e a bloquear os saques dos investidores. Dessa forma, dando pistas de que se tratava de uma pirâmide financeira.
Em outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lamanai, que revelou que a empresa do Vale dos Sinos tinha deixado um prejuízo estimado em mais R$ 12 bilhões.
Já se passou mais de um ano desta operação, mas os envolvidos estão em liberdade. Além disso, os clientes lesados pelo esquema da Unick seguem no prejuízo.
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