A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aplicou um total de R$ 12 milhões em multas à Unick Forex, aos seus sócios e ao seu diretor jurídico.
No julgamento realizado na terça-feira (8), o colegiado da CVM decidiu que Leidimar Lopes, Alberi Lopes e o diretor Fernando Lusvarghi fizeram emissão pública e distribuição de valores mobiliários sem autorização do regulador.
Conforme explicou a CVM, cada um dos envolvidos terá que pagar duas multas de R$ 1,5 milhão cada uma. Uma multa é pela distribuição irregular de valores mobiliários e a outra é por realizar oferta pública sem autorização da CVM.
A decisão unânime do colegiado será comunicada ao Ministério Público Federal. No entanto, os acusados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN)
O julgamento da autarquia se deu no âmbito do Processo Administrativo Sancionador. O PAS foi instaurado pela CVM em 2018 para apurar a atuação da Unick e dos demais envolvidos no esquema.
Durante o julgamento, o presidente da CVM e relator do caso, Marcelo Barbosa, destacou que há evidências de que o investimento ofertado pela Unick se caracteriza como contrato de investimento coletivo.
Além disso, sobre as expectativas de lucros, o relator ressaltou que os anúncios de oferta divulgados pelos acusados asseguravam que o investimento traria rentabilidades altíssimas.
Assim, induzia os investidores a realizar os aportes com a justa expectativa de retorno financeiro.
“No tocante à autoria, restou comprovado que Leidimar Lopes e Alberi Lopes eram os únicos sócios da Unick. Tendo contribuído ativamente para a captação de investidores na oferta irregular. No que diz respeito a Fernando Lusvarghi, ainda que somente o diretor jurídico, teve um papel relevante na disseminação das informações para captação de investidores na oferta irregular, além de ser o responsável por estruturar as garantias reais para os investidores com o objetivo de persuadi-los na ideia de que os riscos inerentes aos investimentos eram inexistentes”, disse Barbosa.
Portanto, o relator concluiu que ficou comprovada a responsabilidade dos acusados pela oferta irregular de contratos de investimento coletivo.
A empresa Unick Forex é acusada de lesar milhares de pessoas no Brasil. A promessa era de lucros de até 400% sobre suposto serviços de compra e venda de criptomoedas.
No entanto, a empresa começou a atrasar os repasses e a bloquear os saques dos investidores. Dessa forma, dando pistas de que se tratava de uma pirâmide financeira.
Em outubro de 2019, a Polícia Federal deflagrou a Operação Lamanai, que revelou que a empresa do Vale dos Sinos tinha deixado um prejuízo estimado em mais R$ 12 bilhões.
Já se passou mais de um ano desta operação, mas os envolvidos estão em liberdade. Além disso, os clientes lesados pelo esquema da Unick seguem no prejuízo.
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