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O Tribunal de Chaoyang da China resolveu na quarta-feira (6) um processo de disputa trabalhista envolvendo o pagamento de salários em stablecoin. Na decisão, o tribunal votou contra as empresas, afirmando que elas não podem pagar os salários dos funcionários em stablecoins.
Mais especificamente, o processo se tratava de uma empresa que queria pagar seus funcionários utilizando a stablecoin dólar Tether (USDT). Contudo, o caráter vinculante da decisão pode estender a proibição para qualquer stablecoin e em todo o território chinês.
Além disso, o tribunal afirmou que a moeda virtual não deve circular no mercado como moeda. Assim, a empresa deve pagar os salários e gratificações em atraso em yuan (CNY).
Algumas empresas envolvidas em negócios de blockchain e ativos digitais na China utilizam USDT ou outras criptomoedas para pagar seus funcionários.
Na ação analisada pelo Tribunal de Chaoyang, o requerente – chamado apenas de “Shen” – alegou que o réu, uma empresa de tecnologia de rede, pagou salários em USDT. Shen é vice-presidente de produtos de uma empresa de tecnologia de rede, de acordo com a reportagem do Beijing Daily.
O tribunal decidiu que a Lei do Trabalho chinesa especifica claramente que os salários devem ser pagos a um funcionário na forma de moeda. Nesse sentido, a lei chinesa não considera a USDT como uma moeda, mas sim uma moeda virtual. Portanto, sem status de curso legal no país
De acordo com a Lei da República Popular da China sobre o Banco Popular da China (PBoC), a moeda legal da República Popular da China é o “Renminbi”. Isso torna o pagamento de salários em USDT ilegal.
Como resultado, o tribunal apoiou o pedido de Shen de que a empresa pagasse salários e bônus utilizando yuan. Dessa fora, estabeleceu que a USDT não deve ser utilizada para estes propósitos.
De fato, o governo chinês tem uma postura negativa em relação à criptomoeda. A repressão do governo chinês contra a mineração e o comércio de criptomoedas no ano passado diminuiu a enorme influência da China neste mercado.
A stablecoin da Tether está sob ataque contínuo desde o colapso da stablecoin UST. Naquela ocasião, a USDT também perdeu sua paridade com o dólar, o que fez o mercado desconfiar da segurança das reservas da moeda.
Em seguida, após a insolvência de Celsius, Three Arrows Capital (3AC) e Voyager, o cenário se agravou. Os investidores começaram a sacar grandes quantidades de USDT, derrubando o valor de mercado da stablecoin. Apenas nos últimos dois meses, a USDT caiu de US$ 83 bilhões para US$ 66 bilhões em valor de mercado.
O CTO da Tether, Paolo Ardoino, reforça que a empresa é solvente e conseguirá honrar seus compromissos de saque. Na quarta-feira, ele voltou a repetir a mesma mensagem.
“Embora, no mesmo período, o saldo líquido seja negativo em US$ 15 bilhões, isso significa que a stablecoin foi capaz de devolver o dinheiro aos clientes que solicitavam resgates sem usar o dinheiro de outros clientes. Podemos afirmar realisticamente que (a USDT) tem grande liquidez e é segura”, reforçou Ardoino.
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