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A vitória da Ripple contra a Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC) representou um grande marco para as criptomoedas. Com a decisão da juíza Analisa Torres, as vendas da XRP realizadas no mercado aberto não se enquadram como valores mobiliários.
Embora as vendas institucionais da Ripple ainda sejam alvo de processos, a decisão é uma vitória para a empresa. E, nesse sentido, a Terraform Labs, empresa responsável pela blockchain Terra Classic, tentou utilizar o mesmo argumento. De acordo com um processo recente, os advogados da empresa tentaram capitalizar o sucesso da Ripple.
Os advogados argumentam que o antigo token LUNA (atual LUNC) não prometia rendimentos aos usuários. Logo, ele não se enquadra como um valor mobiliário. No entanto, o juiz Jed Rakoff, responsável pelo caso da Terraform Labs, não se convenceu e negou a tentativa dos advogados.
De acordo com a Bloomberg, o juiz Rakoff disse que o teste Howey qualifica os tokens cunhados pela Terraform como valores mobiliários. Criado nos anos 1930, o teste elenca uma série de fatores que fazem um ativo ser um valor mobiliário. Por exemplo, uma das perguntas do teste questiona se os compradores em um contrato de investimento esperem um lucro derivado dos esforços de outros.
Nesse sentido, Rakoff afirmou que os investidores que tinham LUNC e a stablecoin UST (atual USTC) esperavam retornos por deixarem seus tokens na plataforma. Ou seja, os dois tokens se enquadram dentro da definição de “valor mobiliário” do teste.
Além disso, a empresa argumentou que os investidores que compram tokens de mercados secundários não estão comprando títulos. Só que o juiz acrescentou que tanto os investidores de varejo quanto os institucionais tinham essa expectativa de retorno.
“Simplificando, os compradores do mercado secundário tinham uma boa razão para acreditar que os réus pegariam suas contribuições de capital e as usariam para gerar lucros em seu nome”, afirmou Rakoff.
O juiz Rakoff continuou afirmando que o tribunal desconsidera a decisão da juíza Torres, considerando a distinção irrelevante. Isso não anula a decisão sobre a Ripple, mas não faz dela um precedente para outras criptomoedas, segundo o juiz. A decisão segue ativa, mas não há distinção entre as vendas no mercado primário e secundário.
Embora o sistema jurídico dos EUA – e da maioria dos países do mundo – aplique um precedente em caso de decisões judiciais, o juiz Rakoff decidiu romper com a tradição e negar a aplicação do precedente legal da Ripple para a Terraform Labs. Com isso, o processo da SEC contra a empresa segue ativo.
“O tribunal se recusa a fazer uma distinção entre essas moedas com base em sua forma de venda, de modo que as moedas vendidas diretamente a investidores institucionais sejam consideradas valores mobiliários e aquelas vendidas por meio de transações no mercado secundário a investidores de varejo não. Ao fazê-lo, o tribunal rejeita a abordagem recentemente adotada por outro juiz deste distrito em um caso semelhante”, disse Rakoff.
No entanto, a decisão do juiz Rakoff também pode ter consequências para o processo judicial da Ripple Labs. A SEC planeja entrar com um recurso contra a decisão do juiz Torres de exonerar parcialmente a Ripple Labs, é bem possível que a agência cite a decisão do juiz Rakoff para tentar eliminar o precedente.
Se o recurso for aceito, isso pode acarretar uma anulação no caso contra a própria Ripple, mantendo o processo das vendas de varejo ainda ativas.
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