O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil está de olho em como a tecnologia blockchain pode ajudar o sistema judiciário brasileiro a se modernizar e garantir maior integridade na tramitação de processos. Recentemente, o STJ recebeu uma equipe da GoLedger, que fez uma apresentação sobre os usos da tecnologia na burocracia judiciária e, no final de maio, o Tribunal promoveu um evento no qual debateu LGPD e segurança da informação, tema no qual a blockchain também ganhou destaque.
Durante um seminário sobre Segurança da Informação e Economia Digital, o ministro do STJ Ribeiro Dantas presidiu a mesa do painel sobre “Segurança da informação, privacy by design e relatórios de impacto: um debate sobre a relação entre direito e tecnologia”. Na apresentação feita pelo professor adjunto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília Alexandre Veronese, analisou-se o modelo esquemático da blockchain (protocolo de confiança) e sua relação com a segurança das operações feitas via internet.
Segundo o STJ, o professor destacou a relação conceitual entre confiabilidade técnica, social e jurídica e como esses conceitos se relacionam com o modelo básico de um sistema blockchain e seus riscos sistêmicos.
“Quando olhamos para a tecnologia, é possível ver falhas efetivas e falhas sociais. O blockchain é muito interessante, mas é preciso olhar para a tecnologia, não como revolução, mas com calma, para identificar mudanças no panorama. De certa maneira, tudo muda para continuar o mesmo”, afirmou Veronese.
A diretora de serviços de telecomunicações do Ministério da Ciência e Tecnologia Miriam Wimmer falou sobre as correlações entre os conceitos da segurança da informação e a proteção de dados pessoais. Segundo ela, os sistemas normativos devem ser organizados para uma melhor regulação da área.
“Os dados precisam ser protegidos, independentemente de serem públicos ou privados. Mesmo um dado tornado público pelo seu titular deve ser protegido, deve ser tratado com base em fundamentos legais de proteção. Essa mudança de paradigma de uma liberdade negativa, do sigilo, para um direito positivo, calcado na ideia da autodeterminação informativa, tem a ver com mudança tecnológica e com as possibilidades da tecnologia”, ressaltou.
Em 2018, a TV Justiça, principal canal audiovisual do judiciário brasileiro, convidou a Associação Brasileira de Criptoeconomia (ABCripto) para participar do programa Direito Sem Fronteiras que, pela primeira vez na história, abordou Bitcoin e blockchain.
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