A Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos (SEC, na sigla em inglês) processará a startup Kik por supostamente ter realizado uma venda de títulos mobiliários não registrada na Comissão. A acusação faz referência à uma oferta inicial de moeda (ICO) lançada pela empresa em 2017.
De acordo com o portal Coindesk, a SEC afirmou em um documento enviado nesta terça-feira, 04 de junho, ao Distrito Sul de Nova York, que a Kik violou a Seção 5 do Securities Act de 1933, lei que exige que as ofertas de títulos sejam registradas na SEC.
“Pela venda de US$100 milhões em títulos sem o registro das ofertas ou vendas, nós alegamos que a Kik omitiu informações dos investidores sobre o que eles foram legalmente autorizados. Dessa forma, a empresa impediu os investidores de tomar suas decisões de investimento com base em todas as informações possíveis”, disse Steven Peikin, codiretor da divisão de execução da SEC.
“As empresas não enfrentam uma escolha binária entre inovação e conformidade com as leis federais de valores mobiliários”, completou.
Segundo a denúncia da SEC, a Kik perdeu dinheiro por anos em seu único produto – um aplicativo de mensagens on-line – e a empresa estimou que ficaria sem dinheiro em 2017. As perdas da Kik foram em média de US$30 milhões por ano, segundo a SEC. As tentativas anteriores da empresa de ser vendida à uma grande empresa de tecnologia falharam: de sete compradores em potencial, todos recusaram a aquisição ou fusão com a empresa.
No início de 2017, a Kik procurou mudar para um novo tipo de negócio. Para isso, realizou uma ICO esperando vender um trilhão de tokens (Kin). A empresa vendeu seus tokens ao público e deu descontos para compras de valor mais elevado. Com a ICO, a Kik levantou mais de US$55 milhões apenas nos EUA. A acusação da SEC alega que os tokens Kin foram negociados recentemente por cerca de metade do valor pago pelos investidores durante a ICO.
De acordo com a denúncia, os tokens da Kik também foram classificados como títulos mobiliários pela Comissão de Valores Mobiliários de Ontário – a Kik é uma startup canadense com sede na região de Waterloo.
No início deste ano, a empresa disse ao Wall Street Journal que planejava levar a SEC a tribunal se a agência trouxesse uma ação de execução contra o projeto.
No mês passado, o CEO da Kik Ted Livingston disse que a empresa já gastou US$5 milhões nos processos com a SEC. A Kik lançou então uma campanha de crowdfunding intitulada “Defend Crypto”, visando arrecadar US$5 milhões para apoiar um possível processo judicial.
Embora a SEC já tenha dado indicações de que poderia perdoar empresas que fizeram ICOs durante o boom do mercado em 2017, ela estipulou duas condições para o perdão: o pagamento das multas estipuladas e a devolução do dinheiro de quem investiu na ICO. Aparentemente, a Kik não planeja atender nenhuma delas.
O token Kin é usado em um conjunto de aplicativos para dispositivos móveis. A Kik tem usado os fundos obtidos na ICO para apoiar o desenvolvimento de novos mercados para que as pessoas ganhem e gastem a criptomoeda, que funciona em sua própria blockchain.
Em uma declaração, Livingston disse:
“Esta é a primeira vez que estamos finalmente em um caminho para obter a clareza que precisamos desesperadamente, como indústria, para poder continuar a inovar e construir coisas.”
O preço do Kin despencou com a notícia, mais de 25% em apenas duas horas após o anúncio do processo movido pela SEC. Para ler o processo completo, clique aqui.
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