Enquanto uma regulamentação oficial para os criptoativos não entra em vigor, a Comissão de Valores Mobiliários dos EUA (SEC, na sigla em inglês) divulgou dois decretos destinados a aumentar a adoção das criptomoedas. Essas regulamentações permitem que as empresas levantem até US$5 milhões através de ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês). Os regulamentos foram referidos como a Lei de Crowdfunding (C.F.) e a Reg. A.
Recentemente, a SEC revelou ao mercado que várias empresas estão aproveitando as novas leis – e espera que mais empresas façam o mesmo.
No entanto, é importante observar que qualquer empresa que queira emitir uma ICO dentro das jurisdições da SEC, é obrigada a cumprir as exigências da Comissão. Esta é a única maneira pela qual qualquer empresa receberá a aprovação para levantar entre US$1 e US$5 milhões por meio de uma ICO.
Um relatório recente revelou que uma das regras mais importantes postas em prática pela SEC está centrada na classificação de títulos de criptoativos. De acordo com o relatório, é bastante comum encontrar projetos que alegam ser um “token de utilidade”, em vez de um “token de valor mobiliário.” Essa é uma das tentativas mais comuns das empresas de burlar a regulamentação.
Tem havido relatos de empresas que genuinamente não estão cientes da classificação de seus tokens. No entanto, isso não impediu a SEC de aplicar-lhes pesadas multas – afinal, o desconhecimento de uma lei não é argumento para escapar de suas sanções.
Algumas empresas chegaram a classificar seus tokens em áreas para as quais a SEC não fez nenhuma provisão de regulamentação, aumentando ainda mais a confusão.
Nessa semana, a SEC autorizou a negociação do token da empresa de venture capital SPiCE, que foi classificado como um token de valor mobiliário (security token). As negociações se darão na primeira e única plataforma regulada específica para listar este tipo de ativo, a OpenFinance Network, e podem significar uma nova tendência do universo das criptomoedas em 2019. O mercado, que com a autorização de captar altos limites, pode voltar aos patamares de crescimento registrados pré-2018.
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