Reserva de mercado: o que isso tem a ver com as criptomoedas?

Reserva de mercado é um termo utilizado em políticas governamentais que, por sua vez, impedem legalmente o acesso e a importação de algum tipo de produto e serviço. Tratam-se de políticas de proteção do mercado interno. No Brasil uma das primeiras leis de reserva de mercado é a lei federal 7.232/84, que refere-se à formação do mercado nacional de computadores e visa limitar a concorrência com os computadores norte-americanos. Ao final, restam poucas empresas que produzem este tipo de tecnologia. Em relação às criptomoedas o governo procura proteger a moeda soberana do país, o mercado de capitais e a arrecadação de impostos alegando proteção ao consumidor, ou seja, à sua população.

Veja abaixo alguns cenários de reservas de mercado que estão acontecendo no Brasil e em outros países neste momento:

• Proibição da possibilidade de compra de criptomoedas através de cartões de crédito praticada por bancos. Alguns bancos alegaram que não querem correr riscos com operações deste tipo.
• A Visa e a Mastercad baniram operações de liquidações de criptomoedas em seus cartões por falta de legislação específica de bancos centrais. Na prática eles não conseguem contabilizar em seus balanços.
• No Brasil, a CVM impôs sanções às ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês), enquanto outros países, como a Suíça e a Estônia, têm ajudado empresas a levantarem milhões em capital.
• A PL2303/15, que mesmo com a participação de grandes players nas comissões, possui muitos deputados que ainda acreditam que o Bitcoin é uma pirâmide, que só serve para prejudicar a população e que precisa ser banido. A falta de legislação no Brasil atrapalha algumas inovações.

A criação de reserva de mercado, historicamente, só atrapalha o desenvolvimento nacional, criando barreiras para diminuição de burocracia estatal, valor de produtos e serviços e a inovação em diversos setores da economia.