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Em meio a um debate global sobre a regulação das criptomoedas, o Reino Unido está avançando nesse sentido. O país planeja criar uma “estrutura legal forte” que apoie a inovação e que ajude o país a se tornar um hub de ativos digitais.
Foi o que afirmou na última quinta-feira (28) a Comissão de Direito do país – um órgão de estado que revisa e atualiza as leis.
Segundo o órgão, o país deve criar uma nova categoria de lei de propriedade privada para os ativos digitais. Ela deve abranger também os tokens não fungíveis (NFTs), que não se encaixam de forma fácil na atual lei atual de propriedade privada, segundo Sarah Green, comissária de direito comercial do país:
“As nossas propostas visam criar uma estrutura legal forte que ofereça uma maior consistência e mais proteção para os usuários e que promova um ambiente capaz de incentivar mais a inovação tecnológica”, disse ela.
Conforme destacou a comissão em nota, os ativos digitais têm um papel cada vez mais importante na sociedade moderna.
Com base nisso, o governo pediu à Comissão que revisasse a lei sobre os ativos digitais. A ideia é, então, garantir que a lei possa acomodar esses ativos à medida que o setor continua a evoluir e a se expandir.
“As propostas da Comissão visam proporcionar um maior reconhecimento e mais proteção legal para os ativos digitais, permitindo que uma gama mais diversificada de pessoas, grupos e empresas interajam online e se beneficiem deles”, diz a nota.
Para trabalhar nas mudanças, a comissão publicou um novo documento de consulta. O texto busca as opiniões de especialistas jurídicos, de tecnólogos e de usuários. A Comissão Jurídica recebe respostas para a sua consulta até o dia 4 de novembro de 2022.
No documento, a comissão argumenta que a lei deve reconhecer os recursos exclusivos de cada ativo digital e, assim, fornecer uma base legal sólida para o setor e para os seus usuários.
De acordo com a nota, por meio dessas reformas, o sistema de leis ajudaria a criar um ambiente mais propício aos ativos digitais. Além disso, uma legislação mais flexível apoiaria as transações e os outros arranjos que envolvem a tecnologia.
“As reformas também visam ajudar a alcançar o objetivo declarado do governo de que a jurisdição da Inglaterra e do País de Gales se torne um centro global para os ativos digitais e, em particular, para os tokens e os sistemas de token cripto”, diz a nota.
Uma das propostas da comissão, segundo a Reuters, é criar uma terceira categoria de “objetos de dados”. Essa categoria seria incluída às existentes “coisas em posse” ou os ativos tangíveis.
Assim, para se enquadrar na nova categoria, um ativo digital deve ser composto por dados eletrônicos. Ao mesmo tempo, deve atender a outros aspectos, como ser usado apenas por uma pessoa de cada vez, como é o caso dos NFTs.
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