Nesta segunda-feira, 16 de dezembro, foi publicada no Diário de Justiça do Paraná a decisão envolvendo a recuperação judicial do Grupo Bitcoin Banco (GBB). Com a publicação, um prazo importante para os credores começa a correr, requerendo atenção dos mesmos.
O CriptoFácil conversou com Guilherme Marcondes Machado, jurista especializado em recuperação judicial e advogado de alguns credores do GBB, para entender o que acontecerá agora.
Segundo Machado, o que começa a correr agora é uma fase administrativa para verificação de crédito, com duração de 15 dias. É nesse momento que credores devem verificar se estão na relação de credores apresentada e, caso estejam, deverão verificar se o crédito está sendo apresentado no valor correto.
Segundo o jurista:
“Esse é um momento dividido por três tipos de credores: os que foram listados e o crédito foi apontado corretamente; os que foram listados, mas o crédito não foi informado corretamente na relação; e aqueles que sequer foram listados.”
Os credores terão 15 dias – ou seja, até o dia 04/02, considerado o recesso judiciário – para apresentar ao administrador judicial a documentação necessária para comprovar que o crédito está sendo informado incorretamente (procedimento conhecido como divergência), ou para requerer a habilitação na lista de credores. Machado ressalta que, para enviar o pedido juntamente com seu lastro, não é necessário estar amparado por um advogado – embora ele recomende que sim.
Machado ainda adverte:
“Eu vi alguns credores falando sobre estar aberto também o prazo para impugnação, que é a contestação de crédito de terceiro apresentado na lista. Essa informação não está correta, a impugnação ocorre na fase judicial de verificação de crédito.”
O especialista em recuperação judicial conclui dando um conselho aos credores:
“Muito é feito pelas empresas porque os credores não acompanham o andamento dos procedimentos. Os fatos ocorrem, os prazos findam, e nenhum dos credores se manifestam. Acompanhem o processo e tentem entender o que está acontecendo, assim vocês garantirão que nenhum direito será perdido.”
O administrador judicial da recuperação judicial do GBB é Eduardo Scarpellini, da EXM Partners. Para encaminhar os documentos sobre habilitação ou divergência, o email é admjudicial@exmpartners.com.br. A empresa conta ainda com um telefone de contato: (41) 3093-5300.
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