A Receita Federal do Brasil (RFB) já manifestou mais de uma vez seu interesse em blockchain. Uma dessas ocasiões foi por meio do parágrafo 3º, incluído no artigo 6º da Portaria nº 1639.
A norma diz respeito ao compartilhamento de dados, enquanto o parágrafo novo falava sobre a inclusão de blockchain para tanto.
Após ser incluído a primeira vez em novembro de 2018, com previsão de duração até julho de 2019, sua duração foi postergada pela terceira vez – e a RFB utilizará blockchain até 31 de dezembro de 2020.
A leitura do parágrafo mencionando diz respeito ao que se segue:
“Fica autorizada a disponibilização de dados por meio de fornecimento de réplicas, parciais ou totais, até 31 de dezembro de 2020, período em que o órgão ou entidade solicitante deverá adotar o mecanismo de compartilhamento de dados por meio de rede permissionada Blockchain ou outro autorizado pela Cotec.”
Desta forma, nota-se que o compartilhamento de dados por blockchain tem caído nas graças da RFB. Ele foi inicialmente previsto em 19 de novembro de 2018.
Após, foi alterado em: 17 de junho de 2019, 03 de dezembro de 2019 e agora 20 de maio de 2020.
Junto com projetos como uma base para CPFs sobre blockchain, a Receita Federal mostra que está realmente interessada na tecnologia.
Enquanto isso, talvez o maior fator de propulsão da tecnologia blockchain no país tomou forma.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) finalmente publicou as regras do sandbox regulatório nacional. Por meio da iniciativa, novas tecnologias poderão ser exploradas, dentre elas blockchain e criptomoedas.
Fomentadas em um ecossistema mais livre, pode ser a oportunidade de provar os desdobramentos da tecnologia blockchain.
Além disso, o Laboratório de Inovações Financeiras e Tecnológicas (LIFT) do Banco Central do Brasil recebeu diversos projetos voltados a blockchain em 2019.
Em suma, isso significa que o reconhecimento da tecnologia está aumentando, bem como sua utilização em diferentes esferas. A administração pública, consequentemente, é uma delas.
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