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Próspera, uma zona econômica especial designada localizada na Ilha de Roatan, em Honduras, formalmente reconheceu o Bitcoin (BTC) como uma unidade oficial de conta para avaliar o valor de bens e serviços.
Em economia, unidade de conta é uma das funções do dinheiro, que mede o valor de algo em uma moeda específica. Isso permite a comparação de coisas diferentes entre si. Por exemplo, bens, serviços, ativos, passivos, trabalho, renda, despesas.
A iniciativa é de Jorge Colindres, que ocupa o cargo de gerente interino e comissário de impostos na Zona de Desenvolvimento Econômico e Emprego de Próspera (ZDEE). Ele fez o anúncio no dia 7 de janeiro em sua conta no X (antigo Twitter).
De acordo com a postagem, a decisão de adotar o Bitcoin como unidade de conta para avaliar bens e serviços em Próspera tem como objetivo proporcionar maior liberdade financeira a indivíduos e empresas na região.
Além disso, ele enfatizou a crença no direito à liberdade financeira e monetária. Também defendeu a capacidade das pessoas de realizar transações, gerenciar contabilidade e relatar impostos em sua moeda de escolha.
O desenvolvimento permite que o Bitcoin sirva como uma unidade monetária para avaliar o valor de vários bens e serviços dentro da zona de Próspera.
“Em Prospera ZEDE acreditamos no direito à liberdade financeira e à liberdade monetária. As pessoas devem ser livres de realizar transações, fazer a sua contabilidade e declarar impostos na moeda da sua livre escolha”, escreveu ele.
Colindres esclareceu que, por enquanto, não é possível implementar o “Procedimento Final de Pagamento de BTC” devido a limitações tecnológicas com o sistema de eGovernance e questões regulatórias externas. Mas as obrigações fiscais das entidades que escolhem o Bitcoin serão determinadas em BTC para fins de contabilidade interna.
No entanto, essas entidades relatarão e pagarão as obrigações fiscais à Próspera ZDEE em dólares americanos ou lempiras de Honduras. Isso até a resolução dos desafios.
Uma vez superados os obstáculos técnicos e regulatórios, as entidades que optarem pelo Bitcoin como unidade de conta relatarão as obrigações fiscais e efetuarão pagamentos correspondentes à Próspera ZDEE em BTC.
Conforme o anúncio, as partes interessadas devem apresentar um aviso à comissão de impostos de Próspera dentro de 30 dias do período fiscal relevante. O aviso deve mencionar uma corretora de criptomoedas aprovada, como Coinbase ou Kraken.
A decisão da ZDEE de Próspera ocorre em meio a especulações anteriores de que Honduras poderia aprovar o Bitcoin como moeda legal, semelhante à medida tomada por El Salvador.
Em 2022, o Banco Central de Honduras refutou explicitamente esses rumores, divulgando um comunicado alertando contra o uso de criptomoedas como o Bitcoin em cenários de pagamento. Além disso, a autoridade monetária enfatizou a falta de respaldo legal para tais transações dentro do país.
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