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A identificação de Portugal como um “paraíso fiscal” para as criptomoedas pode estar com os dias contados. Isso porque o país está estudando a taxação dos ganhos com ativos digitais. A iniciativa é do Ministério das Finanças, mais precisamente do ministro Fernando Medina. Caso seja aprovada, a medida representa uma grande mudança para um dos países mais amigáveis aos ativos digitais da Europa.
Conforme noticiou a Bloomberg, a ideia de Medina é aplicar um imposto de 28% sobre ganhos de capital por meio de aplicações em criptoativos mantidas por menos de um ano. No entanto, de acordo com um projeto de orçamento de 2023 apresentado ao parlamento de Portugal nesta segunda-feira (10), a renda obtida com criptoativos mantidos por um ano ou mais vai continuar isenta de taxas.
Essa possível aplicação de imposto sobre ganhos com cripto não é nova. Afinal, em maio de 2022, Medina já havia dito que os dias livres de impostos no país estavam perto do fim:
“Portugal está numa situação diferente, porque, de fato, vários países já têm sistemas [de tributação]. Vários países estão construindo os seus modelos sobre esse assunto. E nós vamos construir o nosso”, disse Medina em maio de 2022. “Não quero me comprometer com uma data no momento. Mas nós vamos adaptar a nossa legislação e a nossa tributação.”
Medina também disse, na época, que não deveria haver “lacunas” que resultassem em eventuais isenções. Ou seja, a intenção é realmente retirar os benefícios fiscais dos portugueses.
Vale destacar que o projeto em questão, que ainda precisa da aprovação do Parlamento, também deve considerar como renda tributável a emissão de novos ativos digitais e a mineração de cripto.
Ainda segundo a proposta, o governo de Portugal também pretende criar um imposto de 10% sobre a transferência gratuita de criptomoedas, bem como outra taxa de 4% sobre as comissões cobradas pelos intermediários. De acordo com o governo, a ação visa criar condições para que o país tenha um “regime específico que visa promover a criptoeconomia”.
Também em maio deste ano, conforme noticiou o CriptoFácil, a Assembleia da República de Portugal realizou uma audiência para discutir o orçamento do país. Na ocasião, a assembleia rejeitou as duas propostas que visavam tributar o Bitcoin (BTC) e os ativos digitais.
Quem apresentou as propostas foram dois partidos que faziam parte da minoria no parlamento português. Por isso, não houve aceitação das propostas.
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