Recentemente, autoridades de diversos países compartilharam suas intenções em relação à regulação e supervisão do setor de criptomoedas. O clube de jurisdições amigáveis às criptomoedas podem ganhar novos membros nos próximos meses. A agência de notícias Bitcoin.com montou um panorama sobre alguns passos importantes que alguns países estão adotando em relação a este setor. Confira!
Kiev, capital da Ucrânia, que adiou a adoção de regulamentações sobre criptomoedas por algum tempo, indicou sua decisão de seguir os exemplos estabelecidos por jurisdições amigáveis, como Suíça, Malta e Gibraltar. Isso é de acordo com comentários feitos por Timur Khromaev, chefe da Comissão Nacional do Mercado de Valores e Bolsas de Valores (NSSMC).
“A Ucrânia precisa de uma lei para tornar-se líder na criação de condições para o desenvolvimento do mercado de criptomoedas”, disse ele, citado pela mídia local.
Khromaev também acredita que a criptomoeda é um instrumento financeiro, antes de mais nada, e insiste que não deve ser visto como um meio de pagamento. Esta presunção é uma pedra angular do novo conceito regulamentar adotado recentemente pelo Conselho de Estabilidade Financeira da Ucrânia, do qual a NSSMC é membro. O alto funcionário ucraniano também afirmou:
“Planejamos reconhecer legalmente as criptomoedas como ativos financeiros e permitir que as pessoas invistam e usem esses instrumentos.”
O próximo passo, acrescentou Khromaev, será implementar um mecanismo de tributação e definir as responsabilidades regulatórias das instituições governamentais relevantes. De acordo com o presidente da NSSMC, a nova legislação, que está sendo desenvolvida atualmente em cooperação com deputados ucranianos e representantes do setor, deverá ser adotada até o final do ano ou no início de 2019.
De acordo com Elina Sidorenko, chefe do grupo interdepartamental que avalia os riscos associados às criptomoedas, a reformulada legislação russa de criptomoedas, que “leva em conta observações anteriores, bem como os interesses dos negócios e dos reguladores financeiros”, será apresentada no relatório em um futuro próximo. O novo esboço listará “os direitos, deveres e responsabilidades dos participantes nas operações que envolvem criptomoedas”, escreveu Sidorenko em seu canal no Telegram.
Em maio, a câmara baixa do parlamento russo, a Duma Estatal, aprovou três projetos que envolviam criptomoedas em primeira leitura, “sobre ativos financeiros digitais”, “em atrair investimentos usando plataformas de investimento” e “em direitos digitais”. Os deputados tentaram então sincronizar os textos, tirando termos como “dinheiro digital”, mas mantendo definições legais como “ativos financeiros digitais” e “direitos digitais”. A segunda e terceira leitura dos projetos deveriam ocorrer antes de 1º de julho, como o presidente Putin havia ordenado, mas ela foi adiada para a nova sessão parlamentar que acontecerá em setembro.
No início deste ano, as autoridades da Letônia anunciaram que estavam considerando a possibilidade de reconhecer as criptomoedas como meio de troca, a fim de impor impostos sobre os ganhos de capital em transações de criptomoedas. Agora, de acordo com relatos da mídia local, o governo em Riga, capital do país, quer fazer isso através de nova legislação e o Ministério das Finanças da Letônia está preparando um projeto de lei que deve estar pronto em dezembro. O projeto de lei deve determinar os procedimentos de tributação aplicáveis às rendas de indivíduos provenientes de transações com dinheiro virtual, incluindo criptomoedas como o Bitcoin.
Alexander Kitchenko, membro do Bitcoin Foundation da Letônia, revelou detalhes sobre o mecanismo fiscal proposto. As autoridades, ele disse, pretendem coletar dados dos contribuintes de plataformas de negociação de criptomoedas. O monitoramento será realizado na entrada e saída do ecossistema das criptomoedas, onde entidades corporativas atuam como intermediários para transações envolvendo tais ativos. O Bitcoin e outras criptomoedas provavelmente serão taxadas como propriedade digital, elaborou o especialista.
Autoridades em Budapeste, capital da Hungria, estão considerando e elaborando regulamentos para o setor de criptomoedas no país. Representantes do banco central, do Ministério da Fazenda, do serviço tributário e de outras instituições governamentais formaram um grupo de trabalho encarregado de avaliar os aspectos legais, econômicos, de segurança e outros aspectos das criptomoedas, informou a mídia húngara.
O Ministério das Finanças lembrou aos húngaros que as criptomoedas ainda não são aceitas como meios legais de pagamento no país. Elas não se qualificam como moeda de curso legal, dinheiro eletrônico, instrumento financeiro ou equivalente em dinheiro, enfatizou o ministério.
No entanto, espera-se que os investidores de criptomoedas locais paguem impostos sobre suas rendas em transações envolvendo tais ativos, mesmo sob a legislação atual. Os lucros das transações com criptomoedas são classificados como “outras receitas” nas declarações fiscais, o que significa 15% de imposto é devido, bem como 22% na forma de contribuições para o seguro de saúde. As pessoas jurídicas são obrigadas a pagar 9% de imposto de renda e 2% de imposto corporativo.
O Cazaquistão, a potência da Ásia Central, que perambula há algum tempo entre dois extremos, banindo as criptomoedas e apoiando o desenvolvimento delas, pode eventualmente implementar uma solução no estilo da Bielorrússia. O Centro Financeiro Internacional de Astana (AIFC), que foi lançado com o objetivo de transformar o país em um pólo financeiro regional, apresentou projetos de regulamentos que colocarão a supervisão das vendas de criptomoedas e tokens sob seu controle. Esse é um cenário muito mais amigável às criptomoedas do que a alternativa de permitir que o banco central seja o principal regulador. O Banco Nacional do Cazaquistão já havia solicitado a proibição de transações de criptomoedas.
As alterações legais destinam-se a facilitar os investidores, particulares e entidades empresariais, que desejam trabalhar com criptomoedas no AIFC. Eles prevêem a classificação das criptomoedas dentro da legislação nacional e a adoção de mecanismos para regular e licenciar as exchanges de criptomoedas. As regras e regulamentos para crowdfunding através de ofertas iniciais de moedas (ICOs, na sigla em inglês) e o uso de contratos inteligentes também estão incluídos na estrutura legal proposta.
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