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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) criou um grupo de trabalho com o objetivo de avaliar a evolução tecnológica relacionada às criptomoedas e seus impactos jurídicos.
Além disso, o grupo irá acompanhar os estudos sobre a possível criação de moeda nacional digital, o Real Digital. Nesse âmbito, o objetivo é antecipar os desdobramentos da moeda digital para a instituição e para a sociedade.
Conforme informou o MPDFT, a iniciativa é pioneira no país e visa também acompanhar a normatização dos criptoativos no Congresso Nacional.
Ao mesmo tempo, o grupo irá articular com entes públicos e privados o aprimoramento das bases de conhecimento sobre o tema.
A partir disso, pretende-se viabilizar oportunidades de capacitação de integrantes do MPDFT e da sociedade em geral.
O grupo criado é composto por procuradores e promotores de Justiça e por especialistas de diversas áreas. Isso inclui Proteção de Dados, Direito do Consumidor, Tecnologia da Informação e Segurança Institucional.
“O MPDFT foi um importante agente na discussão da Lei Geral de Proteção de Dados e do próprio Marco Civil da Internet. Fomos um dos primeiros ministérios públicos a criar uma unidade dedicada exclusivamente à proteção dos dados pessoais e da privacidade dos brasileiros. Naturalmente, os criptoativos também entram como pontos de atenção da Instituição”, destacou o vice-procurador-geral de Justiça, André Vinícius de Almeida.
O MPDFT informou ainda que cabe à Unidade Especial de Proteção de Dados e Inteligência Artificial coordenar o Projeto Crypto.
Entre outras coisas, o projeto apura o uso de criptomoedas em organizações criminosas e lavagem de dinheiro.
“Em ações recentes, o MPDFT identificou o uso constante de moedas digitais, as criptomoedas, em atividades criminais. É importante, no entanto, diferenciar tais práticas de iniciativas que são legítimas e legais. Mas isso só é possível com conhecimento aprofundado no tema”, explicou o promotor Frederico Meinberg.
Nessa linha, o MPDFT atua em uma ação civil pública de 2019, por danos morais coletivos contra a Atlas Quantum.
A empresa é apontada como um esquema de pirâmide financeira que prometia altos rendimentos com operações com criptomoedas.
O MPDFT pede que o grupo seja condenado a pagar R$ 10 milhões pelo vazamento dos dados de 260 mil clientes.
“Não é de hoje que o tema é motivo de atenção por parte MPDFT. Mas agora o acompanhamento da evolução dos criptoativos será realizado de forma sistematizada, integrada e multidisciplinar”, concluiu Meinberg.
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