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Nesta terça-feira, dia 16 de maio, os Ministros das Finanças da União Europeia aprovaram, de forma unânime, a Regulamentação dos Mercados de Criptoativos (MiCA). Dessa forma, o bloco econômico torna-se a primeira grande jurisdição do mundo a adotar um regime de regras claras para o mercado de criptomoedas.
O Conselho de Assuntos Econômicos e Financeiros da UE (EcoFin), que representa os 27 estados membros, aprovou a MiCA e concordou com novas medidas contra lavagem de dinheiro envolvendo ativos digitais.
As regras criam uma estrutura regulatória tanto para os criptoativos quanto para os emissores e provedores de serviços de cripto. Dessa forma, define pela primeira vez um quadro jurídico a nível da UE para este setor.
“Estou muito satisfeita por hoje estarmos cumprindo nossa promessa de começar a regulamentar o setor de criptoativos. Eventos recentes confirmaram a necessidade urgente de impor regras que protejam melhor os europeus que investiram nesses ativos e evitem o uso indevido da indústria cripto para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo”, destacou Elisabeth Svantesson, Ministra das Finanças da Suécia
Conforme destacou o Conselho da UE em um comunicado, a MiCA visa proteger os investidores e aumentar a transparência por meio de uma estrutura abrangente para emissores e provedores de serviços. As novas regras abrangem os emissores de tokens de utilidade e de stablecoins. Também incluem os provedores de serviços, como locais de negociação e carteiras onde os criptoativos são mantidos.
“Este quadro regulatório visa proteger os investidores, preservar a estabilidade financeira, permitindo a inovação e fomentando a atratividade do setor de criptoativos”, disse o Conselho.
Ainda segundo o comunicado, como os criptoativos têm uma natureza global, a aprovação da MiCA é um avanço no sentido de introduzir um quadro regulamentar harmonizado na União Europeia. É, segundo o bloco, uma melhoria em comparação com a situação atual com legislação nacional apenas em alguns estados membros.
A Comissão Europeia apresentou a proposta MiCA em 24 de setembro de 2020. A adoção formal do regulamento nesta terça é a etapa final do processo legislativo. Agora, o regulamento está a caminho de se tornar lei nos próximos meses, quando a MiCA será publicada no jornal oficial da UE.
Essa regulamentação integra uma estratégia mais ampla da UE com foco em promover o desenvolvimento tecnológico no bloco, garantindo a estabilidade financeira, bem como a proteção do consumidor.
Além da MiCA, o pacote contém uma estratégia de finanças digitais, uma Lei de Resiliência Operacional Digital (DORA), que também abrange provedores de serviços de criptoativos.
“Este pacote preenche uma lacuna na legislação da UE existente, garantindo que o atual quadro jurídico não coloque obstáculos à utilização de novos instrumentos financeiros digitais. E, ao mesmo tempo, garanta que essas novas tecnologias e produtos se enquadrem no âmbito da regulamentação financeira e acordos de gestão de risco operacional de empresas ativas na UE”, disse o comunicado.
A MiCA exige que empresas de criptomoedas, como provedores de carteiras e exchanges, por exemplo, busquem uma licença para operar em todo o bloco. Além disso, os emissores de stablecoin devem manter reservas adequadas para as moedas.
As empresas terão um período para se atualizarem com as novas regras antes que elas entrem em vigor. Certas regras sobre stablecoins, por exemplo, serão implementadas em um ano. Mas outras regras terão que esperar 18 meses para começarem a valer.
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